O apoio aos Estados, Distrito Federal, Consórcios Públicos e Municípios para a elaboração dos Planos de Resíduos Sólidos já foi formalizado pelo Ministério do Meio Ambiente. O edital de Chamada Pública da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano já está disponível no sítio eletrônico do Ministério: www.mma.gov.br desde o início da semana.
Esta Chamada Pública, de acordo com a Lei nº 12.305 de 02 de Agosto de 2010 e seu Decreto Regulamentador nº 7.404 de 23 de Dezembro de 2010, que deram origem à Política Nacional de Resíduos Sólidos, estará recebendo as propostas de apoio à elaboração dos Planos de Resíduos Sólidos até o dia 18 de novembro deste ano.
Pela justificativa do Governo, isso se faz necessário frente ao processo acelerado de urbanização que o Brasil passou no último século. Nas primeiras décadas do século XX a maioria da população brasileira vivia na zona rural e em poucas décadas, com o processo de industrialização e a migração para os centros urbanos, o País tornou-se predominantemente urbano.
Em 2000 a população urbana chegou a 81,3% da população total. Esta rápida inversão provocou um enorme déficit no serviço de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. É preocupante a quantidade de galpões de triagem, pontos de entrega voluntária, aterros sanitários etc, financiados pelo Governo que, depois de implantados, são abandonados, resultando em desperdício de recursos e prejuízos sociais e ambientais.