Limite de faturamento passou de R$ 600 milhões para R$ 1,3 bilhão
A partir de maio, mais empresas exportadoras poderão obter crédito do Programa de Financiamento às Exportações (Proex – Financiamento) para venderem ao exterior. O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) ampliou, de R$ 600 milhões para R$ 1,3 bilhão, o faturamento bruto anual das empresas que podem fazer parte do programa.
Em nota, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, informou que a decisão ampliará o número de empresas aptas a exportar pelo programa, estimulará a competitividade e o crescimento da economia, além de gerar mais empregos.
Segundo o ministério, o novo limite foi calculado com base na média entre o limite atual de R$ 600 milhões, corrigido pela inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) desde fevereiro de 2009, e a variação do dólar no mesmo período.
Segundo a Camex, nos últimos anos, aumentou o número de empresas que faturam mais de R$ 300 milhões e usam o Proex-Financiamento. Entre 2015 a 2018, de 7% a 9% das empresas que recorriam ao programa faturavam mais que esse valor. Em 2021 e 2022, o percentual supera 20%.
Baixa execução
De acordo com a Camex, os valores das exportações apoiadas pelo programa estavam caindo significativamente, com uma das causas sendo o baixo limite de faturamento das empresas. Nos últimos anos, a execução orçamentária do Proex-Financiamento ficou abaixo da verba prevista no Orçamento.
Em 2021, mais de R$ 1 bilhão deixou de ser utilizado no financiamento às exportações. Em 2022, a execução total foi de R$ 837 milhões, quando a dotação orçamentária foi de R$ 2 bilhões. Segundo a Camex, o limite de R$ 600 milhões em vigor desde fevereiro de 2009 hoje equivaleria a US$ 249 milhões, o que indicou a necessidade de atualizar os limites. “Com o novo valor [dos limites de faturamento], corrige-se uma distorção que afetava as exportações”, destacou o órgão.
Em operação desde 2001, o Proex financia exportações com juros e encargos compatíveis como mercado internacional. O programa tem duas modalidades: o Proex-Equalização, em que o Tesouro Nacional assume parte dos encargos financeiros, e o Proex-Financiamento, em que o Tesouro Nacional concede o financiamento diretamente.