Regularização Fundiária é desenvolvida pela Emdagro
Em Brasília, o governador Jackson Barreto reuniu-se com a presidente do Incra, Lúcia Falcón, para pleitear agenda de ações para beneficiar os pequenos agricultores rurais de Sergipe. O deputado federal João Daniel também participou da reunião.
Na pauta, recursos para regularização fundiária, obras estruturantes nos assentamentos, novos recursos para desapropriação de terras, projetos de energia eólica e solar de alta geração. “Com a regularização fundiária, permitimos que milhares de pequenos produtores rurais tivessem acesso a ações de cidadania, ao crédito, a recursos do Pronaf, uma série de benefícios que mudam suas vidas para melhor. Já tivemos um projeto nesse sentido, que foi muito vitorioso e precisamos retomar”, explicou o governador.
Lúcia Falcón disse ao governador que, apesar da crise, ela vai tentar buscar alternativas que possam viabilizar projetos para Sergipe. Ela aproveitou para falar a respeito dos estudos sobre energia eólica e solar para o semiárido do Nordeste brasileiro, incluindo áreas em Sergipe com grande potencial para produção de energia de alta geração.
Regularização Fundiária
Em parceria com o MDA/Incra, o Governo do Estado mantém um Programa de Regularização Fundiária. O programa tem por objetivo garantir a segurança jurídica aos agricultores familiares e o acesso às demais políticas públicas, entre elas o crédito rural e a assistência técnica.
A Regularização Fundiária é desenvolvida pela Emdagro, e consiste no cadastro, georreferenciamento, expedição e entrega de títulos de propriedades para os agricultores familiares (até 50 hectares) que ocupam suas terras de forma mansa e pacífica. Desde seu início, em 2004, 67.774 imóveis rurais foram demarcados pela Emdagro em 31 municípios, 18.001 títulos de propriedade foram entregues a agricultores familiares de 18 municípios nos últimos anos.
Em 2015, 225 agricultores receberam títulos de terras. Acresce-se aos títulos, 205 serviços de georreferenciamento em 12 municípios, bem como a elaboração de 2.038 peças técnicas, entre mapas, plantas, etc. Já foram investidos na Regularização Fundiária em Sergipe mais de R$ 10 milhões em convênios entre MDA, Incra, Seagri e Emdagro.