A nova legislação foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (Foto: Reprodução Redes Sociais)
O Governo de Alagoas deu um importante passo na construção de uma sociedade mais justa e segura ao sancionar, nesta segunda-feira (21), a Lei nº 9.619/2025, que institui oficialmente a política pública Corações da Paz. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (22) e estabelece uma articulação entre órgãos estaduais com foco na prevenção social da violência, inclusão social e geração de oportunidades, especialmente em áreas marcadas pela desigualdade e criminalidade.
Coordenada pela Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (SEPREV), a política Corações da Paz integra ações de diferentes pastas e entidades do Governo, como Educação, Saúde, Cultura, Desenvolvimento Social e Segurança Pública, entre outras.
Recuperação de territórios de descoesão social
Um dos pilares da nova política é o enfrentamento da violência por meio da transformação de territórios de descoesão social – áreas com alta vulnerabilidade, baixa institucionalidade e forte presença da informalidade, muitas vezes marcadas por altos índices de violência.
Nessas regiões, o Estado irá atuar com programas voltados para:
- Desenvolvimento social e local;
- Promoção da cidadania participativa;
- Sustentabilidade socioambiental;
- Mediação de conflitos;
- Qualificação profissional e geração de renda.
“O objetivo é garantir não só a segurança, mas também inclusão social, oportunidades reais e soluções pacíficas para os conflitos cotidianos”, explicou o governador Paulo Dantas.
Estrutura e funcionamento
A lei prevê a criação de unidades físicas chamadas Corações da Paz, que funcionarão como centros comunitários e espaços de convivência com serviços públicos integrados. Essas estruturas deverão oferecer cultura, esporte, lazer, assistência social e outras atividades, funcionando como um elo direto entre o governo e as comunidades.
A governança da política pública contará com três eixos principais:
- Conselho Gestor;
- Câmara Técnica Intersetorial;
- Rede Local de Cidadania.
Essas instâncias ainda serão regulamentadas por decreto, conforme determina o texto da lei.
Segurança Pública integrada
Embora o foco da política seja a prevenção e o fortalecimento dos vínculos comunitários, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) continuará a coordenar ações policiais, com atuação da Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.
Já à SEPREV caberá a tarefa de integrar os demais órgãos do governo, promover projetos intersetoriais e manter canais de diálogo com a população local, sempre com gestão participativa e transparência.
Financiamento e parcerias
As ações serão financiadas, prioritariamente, pelos orçamentos das próprias secretarias envolvidas. No entanto, a lei também autoriza o Governo do Estado a buscar parcerias com entes federativos, organismos internacionais, além de investimentos públicos e privados para fortalecer e expandir a iniciativa.
“Construção e Operação dos Corações da Paz”
A SEPREV poderá receber créditos especiais para viabilizar a implantação física dos centros “Corações da Paz”, com recursos destinados à construção, operação e manutenção das unidades.
Compromisso com a paz e a igualdade
A política Corações da Paz representa uma resposta estrutural do Governo de Alagoas aos desafios da desigualdade e da violência. Com forte viés social e preventivo, a medida reforça o compromisso do estado com uma segurança pública baseada não apenas no policiamento, mas na promoção da dignidade e da inclusão como estratégias centrais para a paz.
A lei já está em vigor e sua regulamentação deve ser publicada nos próximos meses.
Por: Roberto Lopes