O governador Teotonio Vilela Filho demitiu, por meio de ato publicado na edição desta quinta-feira (30), do Diário Oficial do Estado, o agente de polícia Luiz Pedro da Silva que também é vereador por Maceió. A demissão consta do Decreto nº 8.254, e atende a sugestão feita pelo Conselho Superior de Polícia Civil (Consupoc), feita em 15 de setembro deste ano.
A solicitação do Consupoc recebeu parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado (PGE) que, em despacho, concluiu “pela regularidade do processo administrativo disciplinar, principalmente no que tange à observância dos princípios constitucionais, do contraditório e da ampla defesa (Art. 5º, LV da Constituição Federal/88)”.
A decisão do Consupoc de sugerir a demissão do agente de polícia foi tomada em reunião, no dia 09 de setembro, em virtude de apuração de responsabilidade administrativa no exercício da função policial. Luiz Pedro responde por quatro processos administrativos disciplinares.
Os membros do Conselho entenderam que havia provas incontestáveis e suficientes para provar a incompatibilidade com o a função de agente de policia, em virtude de restar provada a participação dele em um homicídio ocorrido em 12 de agosto de 2004. O crime teve como vítima o servente Carlos Roberto Rocha dos Santos.
Após investigação, a Polícia Civil chegou a ele depois que a mulher da vítima, Alessandra Cristina da Silva, apontou funcionários do mesmo como suspeitos. O fato foi registrado pelo Boletim de Ocorrência nº 001907 e Inquérito Policial nº 60 em 2004.
Luiz Pedro foi nomeado em 1993 e gozou de afastamento eleitoral por ter sido eleito deputado estadual em 2003 e vereador em 2009.
Várias decisões do Conselho já pediram a demissão de policiais civis de todas as categorias funcionais. Já foram demitidos da instituição em 2010, outros quatro policiais por terem cometido infrações administrativas idênticas, servindo de precedentes.