Os alagoanos poderão contar, a partir de agora, com um Conselho Estadual de Pessoas com Deficiência. A eleição das seis entidades não-governamentais que compõem o colegiado aconteceu nesta quarta-feira (8), na Sala dos Conselhos do Palácio República dos Palmares. O órgão, composto de doze membros titulares e respectivos suplentes, é responsável pela deliberação e controle da política de amparo às pessoas com deficiência.
O órgão é vinculado à Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos (SEMCDH). Foram eleitas seis entidades, representantes das deficiências mental, física, visual, auditiva, orgânica e múltipla, distribuídos equitativamente, com atuação de âmbito estadual.
Foram eleitos Família Alagoana Down; Federação das Associações Pestalozzi de Alagoas (Faspeal); Associação de Cegos de Alagoas (Acal); Associação dos Amigos e Pais de Pessoas Especiais (AAPE); Fundação Casa do Especial (Funcae); Associação dos Deficientes Físicos de Alagoas (Adefal) e, como suplente, a Associação de Pais e Amigos do Autista (Assista).
O colegiado conta também com os representantes do Poder Público por meio das Secretarias de Estado da Saúde (Sesau); da Educação e do Esporte (SEE); da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas); do Trabalho, Emprego e Qualificação Profissional (Seteq) e da Cultura (Secult).
O conselho tem por finalidade integrar as pessoas com deficiência na vida social, econômica, política e cultural, bem como fiscalizar o cumprimento da legislação que assegure os direitos desse segmento. Compete a ele formular e implementar políticas de interesse das pessoas com deficiência e analisar denúncias de discriminação ou de outra forma de violação, encaminhando-as aos órgãos competentes.
Para a secretária da Mulher, Cidadania e Direitos Humanos, Kátia Born, que esteve presente ao pleito, a constituição do conselho é um fato importante para Alagoas e possibilitará a constituição de políticas públicas no âmbito da educação, saúde e acessibilidade, além da inclusão social. “Com ele, será possível envolver vários municípios para o desenvolvimento de uma política social”, expôs.
A presidente da Família Alagoana Down, Walquíria Lúcio Lins, agradeceu Kátia Born pelo entendimento de buscar o conselho para a SEMCDH. “Contamos com este apoio e nos comprometemos de, juntos, contribuirmos para a implantação da política da pessoa com deficiência no Estado de Alagoas”, assinalou.