Viabilizará o autocontrole de produtos agropecuários por agentes privados
Impulsionar a transformação digital de serviços estratégicos para simplificar a vida dos cidadãos e reduzir a burocracia é o foco do Programa Startup gov.br do Ministério da Economia (ME). Uma solução digital desenvolvida por uma das equipes do programa foi disponibilizada para os brasileiros: a Plataforma do Autocontrole na Defesa Agropecuária. A ferramenta permitirá, por meio de informações integradas, reduzir custos de processos, aumentar a eficiência do serviço prestado com ganhos de transparência e desburocratizar a relação entre público e privado.
A plataforma é fruto da parceria entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) por meio de acordo de cooperação com o Movimento Brasil Competitivo (MBC), a Secretaria de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do ME, via Startup gov.br, e a Secretaria de Modernização do Estado da Presidência da República. De acordo com o Mapa, com a implementação do autocontrole, a sociedade será beneficiada, uma vez que poderá contar com produtos submetidos a um alto nível de controle. Além disso, a plataforma permitirá uma atuação mais centralizada e focada nas reais necessidades do setor, além do aperfeiçoamento dos controles sobre processos produtivos.
Na ocasião, o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Caio Mario Paes de Andrade, salientou como a transformação digital desta área do Mapa é uma grande conquista para o governo digital. “Daqui para a frente vai ser tudo mais fácil. A plataforma gov.br representa o combate à burocracia, a melhoria da administração pública e a transformação digital do Estado brasileiro. Vamos conseguir mostrar que é possível, sim, fazer política pública através do digital, usar o digital para ficar mais perto da sociedade, usar o digital para economizar para o setor público e usar o digital para levantar os dados de um setor que responde por um quarto do PIB brasileiro, que vai ter uma transformação digital gigante no setor privado”, completou.
Inovação
Na apresentação desta primeira etapa da plataforma, foram entregues as APIs (do inglês Interface de Programação de Aplicação) que possibilitam a integração dos sistemas externos ao autocontrole, bem como as telas de acesso ao módulo de adesão ao autocontrole e à rotina laboratorial dos produtos controlados pelo Mapa.
Para o setor regulado, a implantação da plataforma, além de eliminar os controles em papel, irá oferecer maior segurança e simplificação nas estratégias de regulação, fiscalização e supervisão. A ferramenta, que foi desenvolvida com tecnologia de ponta, já conta com mais de 475 mil resultados disponíveis no Big Data.
O que é Autocontrole?
Afastando-se da ideia de autoinspeção e autorregulação, o autocontrole pode ser descrito como a capacidade do agente privado implantar, executar, monitorar, verificar e corrigir procedimentos de produção e distribuição de insumos agropecuárias, alimentos e produtos de origem animal ou vegetal, visando garantir sua inocuidade, identidade, qualidade e segurança.
Desta forma, o Projeto do Autocontrole não deve ser confundido com a retirada dos controles da defesa agropecuária do cenário produtivo. O autocontrole é um meio de estreitar laços e aproveitar a sinergia entre os controles privados e os públicos, organizados em plataforma digital, gerando informações de relevância para ambos no intuito de aumentar a eficiência do setor produtivo e do Estado brasileiro.