Gilmar Mendes vem a Alagoas para inauguração da Casa de Justiça e Cidadania, em parceria com o TJ/AL
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, vem a Alagoas na próxima sexta-feira (19) para, juntamente com a presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, inaugurarem a Casa de Justiça e Cidadania de Alagoas, local onde será implantada uma rede integrada de serviços destinados a promover cidadania e disseminar práticas institucionais voltadas à promoção e proteção de direitos fundamentais e acesso à cultura e à justiça.
As Casas de Justiça e Cidadania são resultado do esforço conjunto e compartilhado das estruturas dos Tribunais dos diversos ramos do Judiciário e de instituições e pessoas voluntárias. Pretendem oferecer ao cidadão serviços gratuitos que promovam capacitação profissional, educação e inserção social, assistência jurídica voluntária e mecanismos para a solução de conflitos, como também a prestação de informações sobre serviços públicos, cidadania, direitos, saúde, etc.
O funcionamento é realizado prioritariamente por força do trabalho voluntário de entidades e profissionais parceiros como psicólogos, antropólogos, sociólogos, médicos, advogados, juízes, promotores, procuradores de Estado e pessoas da comunidade em geral, que dedicam algumas horas por mês do seu tempo ao cidadão.
Serviços ofertados
Entre os serviços que podem ser oferecidos, destaca-se a Advocacia Voluntária (disponibilização de assistência jurídica gratuita aos cidadãos), informações de utilidade pública (prestação de informações sobre serviços públicos, como saneamento básico, telefone, água, luz, etc), Conciliação (solução de conflitos mediante a construção de acordos), Ouvidoria (recebimento de sugestões e críticas sobre os serviços prestados pela Justiça), Protocolo Integrado (recebimento de petições e documentos para juntada em autos quem tramitem em qualquer órgão do Poder Judiciário), Projeto Começar de Novo (cadastro de oportunidades de trabalho, educação e capacitação profissional para presos e egressos) e Programa de Proteção à Criança e Juventude (realização de iniciativas de proteção à criança e ao jovem).