Ministro Gilmar Mendes
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, que veio a Maceió para assinar termo de cooperação técnica do Projeto Integrar com a presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, disse que não poderia falar sobre uma possível intervenção na Assembleia Legislativa por desconhecer o conteúdo do pedido que ainda deve ser feito pelo Tribunal de Justiça.
Entretanto, o presidente informou que vai se inteirar sobre a situação do deputado Cicero Ferro – pivô do possível pedido de intervenção. Mendes disse, ainda, que a ordem judicial tem que ser cumprida, se referindo ao despacho monocrático do desembargador Orlando Manso, que pede o afastamento do deputado. “Se alguém não ficar contente que recorra”. Logo depois, enfatizou: “é preciso haver compreensão dos papéis. Há de ser encontrada uma forma para a solução do problema da Assembleia Legislativa”, afirmou Mendes. Para ele, talvez o pedido de intervenção não seja necessário, já que existem outras formas para dar cumprimento às decisões e às leis.
Em relação ao convênio que o ministro assinou com o TJ, a ideia é agilizar e facilitar o acesso do cidadão aos serviços do Judiciário. “A partir de janeiro poderemos visualizar o quanto o Judiciário em Alagoas evoluiu”, disse.
O Programa Integrar, lançado inicialmente para corrigir distorções no Judiciário do Piauí, é coordenado pela juíza Maria da Conceição, que também estará em Maceió nesta sexta-feira. A missão de sua equipe é buscar soluções para problemas simples, como por exemplo, a insistência do corpo técnico em seguir trâmites burocráticos, o que contribui para o retardamento do trabalho de magistrados em todo o País.