Objetivo é atender as necessidades emergenciais da população
Instituído nesta terça-feira (3) pelo prefeito Rui Palmeira, o Grupo de Trabalho para Acompanhamento das Ações do Plano Municipal para Pessoa em Situação de Rua já se reuniu para discutir ações que irão fazer parte do Plano Municipal para a Pessoa em Situação de Rua. O objetivo é atender as necessidades emergenciais da população que faz das vias públicas de Maceió local de moradia, principalmente para os casos de extrema vulnerabilidade.
O Decreto nº 8.035 foi publicado na edição desta terça do Diário Oficial do Município e traz como integrantes do grupo os gestores das Secretarias Municipais de Assistência Social (Semas), Segurança Comunitária e Cidadania (Semsc), Saúde(SMS), Habitação Popular e Saneamento (SMHPS), Abastecimento e Economia Solidária (Semtabes) para acompanhar as ações referentes ao Plano voltado para a população em situação de rua. A coordenação do grupo é da Secretaria Executiva do Gabinete do Prefeito.
Atribuições
O Grupo de Trabalho tem como funções acompanhar e monitorar a execução das ações previstas no Plano Municipal para a Pessoa em Situação de Rua, apresentar relatório trimestral das atividades realizadas pelo município e deliberar sobre a forma de condução dos trabalhos.
No encontro desta terça-feira, a Semas apresentou um relatório com dados do Serviço Especializado em Abordagem Social (Seas) e do Centro POP, referentes ao atendimento à população em situação de rua realizados em 2014, que irão auxiliar na elaboração do Plano Municipal.
Execução
Os representantes do Grupo de Trabalho também discutiram as ações que vão compor o Plano Municipal nas de áreas de assistência social, educação, moradia, segurança, cultura, esporte, lazer, trabalho e renda, quais serão os órgãos responsáveis e o prazo para execução dessas ações.
De acordo com a secretária Municipal de Assistência Social, Celiany Rocha, o Plano Municipal para a Pessoa em Situação de Rua trabalhará com ações integradas, definindo o cronograma das ações e indicando a atuação dos parceiros que atuam em defesa da população em situação de rua. “Paralelamente ao Grupo de Trabalho instituído hoje, a Semas é articuladora do Grupo de Trabalho Intersetorial Direcionado à População em Situação de Rua (GTPOP), que desde o ano passado vem planejando ações referentes aos projetos de integração dos órgãos públicos municipais (secretarias e superintendências), com o intuito de diagnosticar os principais problemas encontrados junto às famílias nas ruas e fazer com que cada órgão acolha o que é de sua responsabilidade”, destacou Celiany Rocha.
A construção do Plano Municipal é baseada na Política Nacional de Atenção à População de Rua. Dentre as ações desenvolvidas pela Semas que serão intensificadas e colocadas dentro do Plano Municipal, estão a implantação da Casa de Passagem Familiar, a reestruturação dos Centros Especializados para a População em Situação de Rua, os Centros POPs, o aumento no número de profissionais que trabalham nos serviços direcionados a esse público e o investimento em qualificação profissional.