Na oportunidade, Ernande Pinheiro, que também é vereador, respondeu diversos questionamentos da radialista Martha Martyres
O gerente da agência de Penedo do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), Ernande Pinheiro, concedeu entrevista ao programa Lance Livre da Rádio Penedo FM (97,3 Mhz e www.penedofm.com.br) nesta terça-feira, 02 de abril, para esclarecer conflito de informações referente ao pagamento do Seguro Defeso.
Na oportunidade, Ernande Pinheiro, que também é vereador, respondeu diversos questionamentos da radialista Martha Martyres e dos ouvintes da emissora que é líder em audiência na região do Baixo São Francisco, mostrando quem de fato tem direito ao benefício, entre outras coisas.
Ernande Pinheiro lembrou que desde dezembro do ano passado, que o processamento dos requerimentos do Defeso passou a ser inteiramente automático, o que possibilita ao INSS o reconhecimento do direito ao Seguro de quem já recebeu o benefício em períodos anteriores, desde que todas as informações estejam corretas nas bases cadastrais do INSS e preencham os critérios exigidos por Lei.
Ao autorizar o processamento, o INSS entrega o resultado da análise ao pescador dentro do prazo desejado. E o novo fluxo permite a realização de batimentos com várias bases governamentais, evitando, assim, pagamentos indevidos.
De acordo com Ernande Pinheiro, o pescador poderá acompanhar tudo pelo aplicativo Meu INSS, disponível no site inss.gov.br, consultando na aba Agendamentos/Requerimentos, em Atendimento a Distância, clicando na lupa (detalhar requerimento). Outra forma de consulta é pelo Portal Mais Emprego, no site do MTb. Também pode ligar na Central do INSS pelo número 135, que funciona de segunda a sábado de 8 às 23 horas.
Os pescadores que não receberam o Seguro Defeso em 2017 devem formalizar o requerimento do benefício junto à sua entidade representativa ou agendar atendimento no INSS pelo telefone 135 ou no Meu INSS.
O Seguro Defeso, que na verdade é um Seguro Desemprego do Pescador Artesanal, é uma assistência financeira temporária, no valor de um salário mínimo, concedida ao pescador que exerça sua atividade de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de parceiros, no período de defeso. Terá direito o pescador que não disponha de outra fonte de renda fora da pesca ou que não esteja em gozo de benefício previdenciário ou assistencial de natureza continuada, exceto Pensão por Morte ou Auxílio-acidente. Cabe ao INSS apenas receber e processar os requerimentos e habilitar os beneficiários do Seguro Defeso.