O presidente da Câmara de Vereadores de Maceió, Galba Novaes, decidiu que vai anular a votação secreta que resultou no aumento do número de parlamentares para as próximas eleições, conforme nota distribída à imprensa pela assessoria do parlamento.
A razão para isto deve-se ao fato da necessidade imperiosa da Câmara zelar pela segurança jurídica de seus atos e, a despeito do presidente Galba Novaes entender que tudo transcorreu dentro da normalidade e lisura, há uma dúvida sobre o acerto, decidido pelo plenário – que é soberano, da modalidade escolhida para votação da matéria.
O aumento de 21 para 31 vereadores foi decidido por meio de votação secreta, com divulgação dos nomes dos parlamentares que teriam votado contra a matéria, número menor do que o esperado, conforme declarações em plenário e à imprensa de vereadores que disseram que não eram favoravéis ao aumento. O resultado e os desdobramentos da votação repercutiram de forma negativa para o parlamento maceionese.
Um novo parecer elaborado pela procuradoria geral da Câmara, sobre o ocorrido, aponta também para a possibilidade, mesmo que mínima, de contestação judicial futura, por parte de qualquer cidadão, do modelo de adotado e seu resultado.
Diante disto, na primeira oportunidade, o presidente Galba Novaes, formalizará sua decisão de anular a votação secreta que decidiu pelo aumento de vereadores para as próximas eleições e, ato contínuo, convocará uma nova sessão para apreciar a matéria, em primeira votação, com regime de voto aberto.