O Estado de Alagoas recebeu mais de dez mil resoluções e encaminhamentos para processos administrativos, concretizadas em despachos do procurador geral do Estado, Marcelo Teixeira, e do subprocurador geral do Estado, Cláudio Acioli, neste ano.
Os trabalhos indicaram os caminhos jurídicos para processos de todas as secretarias estaduais e órgãos da administração direta e indireta do Governo.
Entenda o trabalho da PGE
Todas as matérias do Governo que necessitam de ponderação jurídica passam pela análise da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Para que a máquina pública funcione plenamente, realizando pagamentos, licitações para realização de obras e compras, os procuradores de Estado precisam analisar a correção jurídica dos processos.
Vinculada diretamente ao governador, a Procuradoria é responsável pela advocacia do Estado e tem por finalidade a preservação do interesse público, o resguardo e o controle da legalidade da Administração Pública. “Atrás dos papéis que guardam os propósitos de cada resolução, existem interesses sociais que devem guiar, também, o trabalho da Procuradoria”, explicou o procurador-geral do Estado, Marcelo Teixeira.