Reunião foi conduzida por João Brant, secretário-executivo
Na manhã desta quinta-feira, 3 de março, a primeira reunião ordinária de 2016 da Comissão do Fundo Nacional da Cultura (CFNC) ocorreu na sede do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), em Brasília, agrupando dirigentes de todo o sistema do Ministério da Cultura (MinC), incluindo suas secretarias e entidades vinculadas. Neste encontro inicial do ano, a pauta englobou avaliação da execução do Fundo Nacional da Cultura em 2015, aprovação do Plano de Trabalho Anual de 2016, planejamento de longo prazo, análise orçamentária e encaminhamentos.
A escolha das políticas, programas e ações que recebem recursos do Fundo está condicionada à decisão da CFNC, tendo como premissas o fortalecimento de ações culturais realizadas pela sociedade civil, ações compartilhadas com entes federados, distribuição territorial e projetos estratégicos para o desenvolvimento das políticas culturais.
A reunião foi conduzida por João Brant, secretário-executivo do MinC, e por Carlos Paiva, secretário de Fomento e Incentivo à Cultura. Além de se alinhar com as metas do Plano Nacional de Cultura (PNC) e as prioridades setoriais da cultura brasileira, o planejamento das políticas de fomento neste exercício deve reconhecer as questões deste “ano desafiador”, como citou Brant.
O Fundo Nacional da Cultura (FNC) é um dos mecanismos criados pela Lei 8.313/1991, a Lei Rouanet, que não se resume ao incentivo fiscal. O FNC deve garantir a oferta de apoios financeiros em linhas de incentivo que se comprometam com a descentralização regional, setorial e estética, abarcando as mais variadas expressões culturais brasileiras, potencializando toda a rede produtiva e promovendo a liberdade de criação.
Conforme suas normas, o Fundo deve buscar o equilíbrio regional da distribuição de recursos, favorecer a visão interestadual, estimular a criatividade e a diversidade, enfatizar o aperfeiçoamento profissional e artístico dos recursos humanos na área da cultura, contribuir para a preservação do patrimônio cultural e histórico brasileiro e atender às diferentes realidades e demandas da produção cultural do país, em benefício do coletivo e do desenvolvimento. Para tanto, o seu orçamento – cujos recursos provêm do Tesouro Nacional, de doações e legados, da arrecadação de concursos e loterias federais, dentre outros – é direcionado a partir do planejamento e da decisão colegiada de todas as unidades e vinculadas do MinC, com prioridade para realização de seleções públicas.
Seguindo os preceitos do Sistema Nacional de Cultura (SNC), que pressupõe a ação conjunta dos entes da federação (governos federal, estadual e municipal), o Fundo deverá ainda operar ações descentralizadas com Estados e Municípios, de modo a dar mais potência aos resultados com a articulação dos investimentos.