Valor da bandeira, tarifa B1 e B2, hora parada, final de semana e feriados já foram definidos
A Lei é de âmbito federal, conhecida por Lei do Taxista (nº 12.486), em seu Artigo 8, obriga que a frota de táxi de cidades com mais de 50 mil habitantes, os veículos devem possuir o equipamento que calcula o valor da corrida, conhecido por taxímetro.
Depois de várias reuniões com a classe, Executivo e Procuradoria Geral do Município, enfim, todas as pautas foram debatidas e os pontos com relação à medida nacional foram definidos, inclusive, com datas e valores que serão usados em Penedo, já fechados.
E neste sábado (14), mais uma etapa para se adequar a Lei começou a ser cumprida. A frota de táxi de Penedo, hoje com 142 veículos com alvará de circulação, aptos para trabalhar com o fretamento particular de veículos de passeio no município, começou a ter o equipamento instalado.
“Hoje estamos iniciando o processo de instalação dos equipamentos. Cerca de 25 veículos vão receber o taxímetro neste sábado. Gradativamente, vamos cumprir o cronograma, para no máximo, até o final de abril, tentar concluir esse processo de instalação, para só então, a Prefeitura de Penedo expedir um novo Decreto, fixando uma data de início para que os taxistas possam trabalhar cobrando as corridas com o taxímetro”, explicou o presidente da Associação dos Taxistas de Penedo (ATP), Maurício José Pereira dos Santos.
Para participar desta etapa de instalação, duas empresas foram habilitadas, sendo a escolhida, a que ofertou o menor preço de venda, instalação, manutenção e garantia do equipamento.
“Foram citadas para este processo duas empresas habilitadas e certificadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Sendo que, a empresa gerida pelo Sindicato dos Taxistas do Estado de Alagoas (Sintaxi), foi à vencedora. Ela nos ofereceu o melhor preço na venda e instalação, sem precisar que os nossos associados tivessem que se deslocar para Maceió, sede da Sintaxi e da empresa. Novas datas serão marcadas para que os técnicos se descolocam para Penedo e concluam nossos veículos, sendo de 25 a 30 por final de semana”, acrescentou o sindicalista.
Quem paga?
O taxímetro é custeado pelo proprietário do veículo, sendo que a entidade estadual além de ofertar o menor preço, dividiu em parcelas para facilitar a pagamento pelos associados. São dois modelos, a escolha do comprador, um no valor de R$ 350 e outro por R$ 380.
“Em Penedo, os técnicos instalam, aferem e lacram. Posteriormente, o veículo deve ler levado para o Inmetro em Arapiraca. Neste novo processo, um taxa de R$ 37 deverá ser paga pelo taxista, e o equipamento será aferido novamente pelo órgão federal e lacrado. Assim, o profissional já pode circular cobrando os valores com base no cálculo do equipamento”, esclareceu Pereira.
Preços
Os valores foram definidos depois de várias reuniões entre a Associação dos Taxistas de Penedo (ATP), o Sindicato dos Taxistas do Estado de Alagoas (Sintaxi) e o Executivo de Penedo.
Para ajudar a chegar aos valores, também foi instalado um taxímetro no carro oficial da Procuradoria do geral do Município, procedimento que envolveu as entidades representativas de classe, o Inmetro e a Prefeitura de Penedo. Os valores definidos foram:
– Bandeirada R$ 3,65. Quer dizer que o táxi deixa o ponto de parada com este valor;
– Bandeira 01 R$ 2,10 por quilômetro. Esse valor é das 06hrs às 21hrs;
– Bandeira 02 R$ 2,94 por quilômetro. Esse valor é das 21hras às 06hrs. E aos domingos e feriados nacionais, estaduais e municipais, a B 02 é válida por 24hrs, períodos dia e noite;
– Hora parada R$ 12,17. O taxista é chamado para fazer uma corrida e o cliente por exemplo, manda parar em um consultório e aguardar por longos minutos. Logo, conta o valor da corrida pelo taxímetro, soma mais a hora parada R$ 12,17 e desliga o equipamento e o carro. Quando o contratante retornar, o equipamento é ligado novamente para continuar a corrida e ao fim, todos os valores somados.
“A minha orientação é que a partir da publicação do Decreto estabelecendo a data para começar a cobrar as corridas com o taxímetro, todos os profissionais façam da forma legal, como determina a Lei. E o passageiro, busque exigir que o profissional assim que sair do ponto, ligue o taxímetro. A cobrança pelo trabalho nos moldes da Lei deve ser de ambos, taxista e consumidor”, concluiu o presidente da Associação dos Taxistas de Penedo (ATP), Maurício José Pereira.