Marcelo Beltrão: essa indefinição financeira está provocando um caos no planejamento e nas contas
Enquanto aguardam a ajuda financeira aos municípios, prometida durante a Marcha a Brasília pela presidenta Dilma Rousseff, os municípios receberam o anúncio da parcela do FPM – Fundo de Participação dos Municípios – a ser creditada nas contas dia 20 com uma queda de 36,11% na previsão do mês anterior e 21,6% de queda no valor realizado.
Segundo os prefeitos, essa parcela não é suficiente nem para o repasse à Câmara de Vereadores. Para o presidente da Associação dos Municípios Alagoanos, AMA, Marcelo Beltrão essa indefinição financeira está provocando um caos no planejamento e nas contas. O valor que caiu nas contas municipais no mês de agosto de 2013 foi o menor dos últimos três anos se comparado ao mesmo mês.
Se colocado em valores reais a queda chega a quase 1 milhão de reais. Em Alagoas, nesta parcela do FPM o valor foi de R$7 milhões, quando ano passado ultrapassou os R$8 neste mesmo período.
Até o início da sexta-feira, dia 16, os prefeitos contavam que a AFM sairia na próxima semana. O banho de água fria chegou à tarde quando a CNM- Confederação Nacional dos Municípios, anunciou que a edição da Medida Provisória (MP) 624, assinada pela presidente Dilma Rousseff e publicada no dia 14 de agosto, pelo Diário Oficial da União (DOU), não determinava o imediato pagamento do auxílio financeiro de R$ 1,5 bilhão concedido aos Municípios.
A informação inicial do governo não se confirma porque, mesmo abrindo o crédito no valor de R$ 1,5 bilhão é necessária a aprovação, pelo Congresso Nacional, do projeto de lei que oficializa a concessão do benefício.
Ao dar a primeira informação que estava sendo aguardado apenas o envio do arquivo com as informações dos valores que seriam depositados nas contas de todas as prefeituras, o governo não considerou a necessidade de aprovação da matéria pelos parlamentares. Agora, esclarece que é preciso votar e aprovar o projeto de conversão da MP 613, na qual o relator, senador Walter Pinheiro (PT-BA), incluiu, no texto, a mensagem inicial da presidente Dilma, enviada na forma de Projeto de Lei.
Em razão do ritual de tramitação da MP e a necessidade de aprovação da Câmara e do Senado ficou impossível de prever, neste momento, a data em que a ajuda emergencial será depositada na conta dos Municípios.
A AMA está enviando correspondência a todos os deputados federais e senadores da bancada alagoana apelando pela imediata aprovação da matéria. “É preciso que todos compreendam a importância da aprovação dessa matéria sob pena de insolvência geral dos municípios”, finaliza Marcelo Beltrão.