Prefeitura de Batalha foi multada em R$ 140 mil por descarte irregular de lixo hospitalar
O vereador do município de Batalha Rui Francisco Soares Nunes foi preso em flagrante delito por crime ambiental nesta quinta-feira (21). Ele é dono de uma fábrica de laticínios que não possui licença ambiental para funcionamento, além disso, ainda descartava os resíduos sólidos do seu estabelecimento sem qualquer tipo de tratamento. Ainda em Batalha, duas lojas e dois centros de saúde foram autuados pelos órgãos ambientais por funcionarem sem os devidos registros nos órgãos competentes.
Na fábrica de queijos de propriedade do vereador Rui Francisco, a FPI flagrou descarte de esgoto no Riacho dos Porcos. Por esse crime ambiental, ele foi multado R$ 25 mil e o estabelecimento foi interditado. Já a Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal) aplicou muita de R$ 7 mil porque o comerciante estava fazendo uso de selo suspenso de registro sanitário. O vereador foi encaminhado à delegacia de Batalha.
Prefeitura multada
Até o final da manhã desta quinta-feira, dois centros de saúde foram alvos da FPI. Na Unidade Mista Antônio Vieira Filho e na Unidade de Saúde da Família foram constatadas várias infrações, a exemplo de falta de licença ambiental, ausência do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde e inexistência de projeto contra incêndio e pânico, extintores e responsáveis pela manutenção dos condicionadores de ar, dedetização e desratização.
De acordo com o tenente Wenderson Viana, os mais graves problemas encontrados foram o descarte de material contaminado junto ao lixo comum que, posteriormente, era encaminhado ao lixão da cidade, e o flagrante de dezenas de medicamentos com prazos de validades vencidos, inclusive anticoncepcional.
Em função de todas essas ilegalidades, o Instituto do Meio Ambiente (IMA) lavrou auto de infração e multou o Município em R$ 140 mil, sendo R$ 70 mil para cada uma das unidades.
ETA sem funcionamento e Prefeitura
Em Pão de Açúcar, uma estação de tratamento de água (ETA) está inoperante. A obra foi iniciada em 2001 com recursos da Funasa e, até hoje, não entrou em operação, mesmo com a aparência de ter sido finalizada. Em função disso, a Prefeitura foi intimada pelo IMA para prestar maiores esclarecimentos.
Já o sistema de tratamento de esgoto estava funcionando de maneira irregular. A Semarh emitiu um auto de intimação contra o Serviço de Abastecimento de Água e Esgoto do Município ( SAEE) para que a Prefeitura dê explicações sobre o lançamento de efluentes da estação de tratamento de água em corpo hídrico.
O IMA também autuou a Prefeitura por instalar um sistema de captação de água para carro-pipa sem licença ambiental e, a Secretaria de Estado de Saúde (Sesau) lavrou notificação por encontrar carro-pipa distribuindo água com alvará sanitário vencido e sem cloração.