A análise foi apresentada pela defensora pública Andrea Tonin
A educação no ambiente familiar é a saída contra a violência, avaliação feita durante o 1º Fórum Contra o Abuso Sexual e a Violência de Crianças e Adolescentes realizado em Igreja Nova. A análise foi apresentada pela defensora pública Andrea Tonin no evento realizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social nesta terça-feira, 14 de maio.
Em sua palestra, a defensora pública ressaltou que se os pais convivem de forma violenta, os filhos não terão comportamento cordial, daí a necessidade de se trabalhar com as famílias. “A falha na instrução torna a pessoa inapta para solucionar conflitos de forma pacífica”, afirmou no auditório da Escola Municipal Frei Arnaldo Motta e Sá.
O fórum “Quem não Denuncia Também Violenta” despertou o interesse de estudantes que participaram fazendo perguntas por escrito.
Maioridade penal
Um dos questionamentos abordou a redução da faixa etária para indiciar quem pratica crimes no Brasil. Andrea Tonin explicou que a maioridade penal (18 anos) é diferente da responsabilidade penal (12 anos), mas que todas as penalidades que constam no Código Penal têm correspondente no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Dependendo da gravidade do ato, adolescentes também pagam pelo delito com a privação do convívio social quando são encaminhados para unidade de internação, ficam sob liberdade vigiada (similar à prisão em regime semiaberto) ou prestam serviço à comunidade. Todos essas situações estão previstas no ECA, legislação que chega aos 23 anos de vigência ainda desconhecida para a sociedade influenciada por notícias que não aprofundam o debate.
De acordo com a defensora pública, 90% dos atos infracionais cometidos no Brasil por crianças e adolescentes são contra o patrimônio (furtos, roubos, atos de vandalismo). Contudo, o tratamento que a mídia dispensa aos homicídios cometidos por menores de 18 anos de idade gera a distorção dessa realidade. Para reverter esse quadro, a orientação correta no ambiente familiar é imprescindível, educação complementada na escola para o alcance da harmonia social.