A proibição de vender água mineral, sorvetes, doces e cartões telefônicos em farmácias e a obrigatoriedade da presença de profissionais farmacêuticos, em tempo integral, em todas as farmácias e drogarias do Estado. Essas medidas passam a vigorar a partir do dia 18 de fevereiro, por isso serão discutidas durante o Fórum sobre Boas Práticas Farmacêuticas em Promoção e Proteção da Saúde, nesta terça-feira (2), a partir das 8h, no auditório do Espaço Cultural da Ufal, localizado na Praça Sinimbu, no Centro de Maceió.
O evento é promovido pela Vigilância Sanitária Estadual e é destinado a farmacêuticos, empresários e técnicos das vigilâncias sanitárias municipais. Durante o fórum, serão informadas e esclarecidas dúvidas sobre as diretrizes da RDC 44, criada pela Agência Nacional da Vigilância Sanitária (Anvisa), órgão vinculado ao Ministério da Saúde (Sesau) para normalizar o setor.
Os técnicos da Vigilância Sanitária Estadual vêm realizando, desde o ano passado, blitze educativas em farmácias e drogarias da Capital e do interior. Segundo Ianara Acioly, gerente de Serviços de Drogas e Medicamentos da Vigilância Sanitária Estadual, no fórum serão discutidas informações sobre o sistema nacional de gerenciamento de produtos controlados e combate à falsificação e contrabando de medicamentos.
Para isso, a técnica da Anvisa, Fernanda Moreira, irá ministrar palestra sobre o tema “Boas Práticas Farmacêuticas”. Na sequência, o delegado da Polícia Federal (PF), Adilson Bezerra, irá abordar o combate à falsificação de medicamentos e, finalizando o evento, o técnico da Anvisa, Sidarta Figueiredo, irá detalhar como funciona o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC).
“Após percorremos diversos municípios do Estado, realizando blitze educativas juntos aos donos de farmácias, realizaremos o fórum para ratificarmos que a RDC 44 passa a vigorar a partir de 18 de fevereiro. Caso as suas diretrizes não sejam cumpridas pelos cerca de 1.500 estabelecimentos que comercializam medicamentos, haverá punições severas para os seus proprietários, a exemplo da suspensão do alvará de funcionamento, prisão dos comerciantes e aplicação de multa no valor de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão”, frisou Ianara Acioly.