A subprocuradora do Trabalho e vice-presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência (Ampid), Maria Aparecida Gugel, defendeu hoje (27), que tanto as empresas privadas como os órgãos públicos devem abandonar a “antiga percepção” de que as pessoas com síndrome de Down podem ocupar apenas determinados cargos do quadro funcional.
“A atitude também precisa ser acessível. O chefe e o colega de trabalho também precisam ser acessíveis nessa relação amigável dentro do trabalho, que permite receber adequadamente, por exemplo, a natureza da deficiência intelectual”, disse Maria Aparecida, no Fórum de Políticas Públicas para Pessoas com Síndrome de Down, no painel que debateu como o mercado de trabalho pode acabar se transformando em um ambiente de segregação.
Ela lembrou que a Lei nº 13.146/2015, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência adota o princípio da igualdade de oportunidades como uma das bases da inclusão social e garantia de direitos às pessoas com deficiência, juntamente com recursos de acessibilidade, como a tecnologia assistiva.
“A gente quer é igualdade de condições e remuneração no dia a dia”, acrescentou, citando, ainda, a importância de a experiência profissional ser registrada na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
Dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) mostram que, em 2017, 34.851 mil pessoas com deficiência mental e física foram contratadas. O número supera o do ano anterior, quando o total de admissões foi de 32.087.
De acordo com o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2010, cerca de 45 milhões de pessoas apresentam algum tipo de deficiência mental ou física, e aproximadamente 300 mil têm Síndrome de Down.