Ainda não há previsão de quando o novo fórum da cidade será entregue à população
O combalido Fórum da Comarca de Penedo, assim como o dos municípios de São Miguel dos Campos, Teotônio Vilela, Junqueiro, São Sebastião, Porto Real do Colégio, São Brás, Igreja Nova, Piaçabuçu e Coruripe foram inspecionados pelo corregedor Alcides Gusmão e a juíza auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas (CGJ-AL), Fátima Pirauá.
De acordo com a assessoria de comunicação da CGJ-AL, entre outros pontos, as inspeções nas Unidades Judiciais do interior do Estado teve o objetivo de observar o cumprimento dos processos referentes às metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tais como as Metas 3 e 4 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp).
As metas preveem a fase de pronúncia em todas as ações penais por crime de homicídio e o julgamento das ações penais relativas a homicídios dolosos, respectivamente, além da Meta 18, que versa sobre improbidade administrativa.
“Os juízes estão empenhados em cumprir as metas do CNJ até dezembro deste ano. Em muitas Comarcas já foram realizados todos os júris marcados e não há processos de improbidade pendentes. Em outras, os processos das referidas metas estão em andamento”, declarou a juíza.
Fátima Pirauá contou ainda que a inspeção observou as condições na estrutura física de alguns fóruns, que precisam de reparos, como em Penedo. “Também constatamos que a maioria dos Conselhos Tutelares Municipais recebe o apoio das Prefeituras”, finalizou a juíza que atua na área da Infância e Juventude na CGJ-AL.
Os problemas na parte estrutural do prédio onde funciona o Fórum Desembargador Alfredo Gaspar de Mendonça, em Penedo, são antigos. Uma nova sede para abrigar o judiciário na cidade ribeirinha está em fase de acabamento. No entanto, não há previsão de quando o novo fórum passará a ser usado pelos juristas e pela comunidade local.