A oitava edição do Fórum Nacional de Defesa Civil está sendo encerrada nesta sexta-feira, com a aprovação da Carta dos Coordenadores Municipais de Defesa Civil que, entre outros pontos, recomenda a estruturação dessas coordenadorias (Comdec), com pessoal técnico qualificado, efetivo e orçamento próprios, e no mesmo patamar de uma secretaria; criação do curso de tecnólogo em defesa civil; além da criação de uma gratificação de risco para quem trabalha nessa área.
O documento, assinado por 50 coordenadores, também recomenda a manutenção do nome Defesa Civil e não Proteção Civil, como chegou a ser proposto e discutido durante o Fórum, além da padronização das ações e dos procedimentos operacionais; a criação da Liga Nacional das Comdecs e a Manutenção de fórum permanente de discussões, com reuniões mensais dos coordenadores municipais com as respectivas coordenadorias estaduais e, sempre que possível, com a Secretaria Nacional de Defesa Civil.
O Fórum Nacional de Defesa Civil foi realizado pela primeira vez em Maceió, reunindo centenas de pessoas que vieram de 24 estados brasileiros. O evento durou três dias e concentrou palestrantes de diversas áreas no Centro de Convenções, em Jaraguá, incluindo o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, que falou sobre os investimentos do governo federal na área de prevenção de desastres.
Segundo o coordenador da Comdec Maceió, coronel Antônio Campos de Almeida, esse tipo de evento é a oportunidade para que os profissionais da área possam se qualificar e trocar experiências sobre o trabalho que é desenvolvido pela Defesa Civil em cada estado.
Cartão de Pagamento
Durante o Fórum, os participantes aprenderam, por exemplo, como o Cartão de Pagamento de Defesa Civil (CPDC) será empregado. Durante um painel com a participação do diretor do Departamento de Articulação e Gestão (DAG) da Sedec, Cristiano Heckert; do assessor pleno do Banco do Brasil, Mário Svendsen; e do coordenador-geral da Controladoria Geral da União (CGU), Luiz Cláudio de Freitas, foi distribuída uma cartilha aos presentes com instruções e informações sobre o cartão.
Heckert explicou que, entre os benefícios de utilização do CPDC, estão o melhor controle das despesas; identificação do portador como servidor do governo Estadual ou municipal; segurança e transparência; e uma central de atendimento 24 horas.
Ele destacou que, com esse novo sistema, os recursos de socorro e assistência disponibilizados para atendimento imediato da população, nas ações de defesa civil e no restabelecimento da normalidade local, são liberados com mais agilidade.
O cartão poderá ser utilizado na aquisição de material, inclusive por meio da internet, e contratação de serviços destinados a ações de defesa civil. É vedado saque em espécie, compras parceladas e uso fora do Brasil. Além disso, o cartão não aceita parcelamento de compras.