Fórum em Defesa do SUS vai cobrar melhoras ao novo secretário estadual de saúde
O Fórum em Defesa do SUS e Contra a Privatização convocou representantes de entidades sindicais, estudantis e de movimentos sociais oara cobrar do novo secretário estadual de Saúde melhorias no sistema de saúde. Na ocasião, as entidades vão protocolar um documento em defesa de um SUS 100% público e estatal e contrário a qualquer forma de privatização.
A principal reivindicação do movimento é pela retirada do Projeto de Lei das Organizações Sociais (OS’s) que tramita na Assembleia Legislativa. Segundo a professora universitária e coordenadora do Fórum em Defesa do SUS e Contra a Privatização, Valéria Correia, esse projeto é inconstitucional e representa um ataque aos direitos sociais e trabalhistas.
De acordo com ela, o projeto de lei significa a entrega da gestão e serviços públicos para uma empresa privada. Dentre os prejuízos que isso acarretaria, continua a professora, estão a contratação de pessoal sem concurso público, a dispensa de licitação para a compra de equipamentos e insumos e o fim da participação social na fiscalização dos recursos.
“E não é só isso. Recebemos relatos de todo o país denunciando o descaso que a população tem sofrido nos hospitais geridos por OS’s, bem como os prejuízos aos próprios trabalhadores da saúde e aos cofres públicos”, afirma Valéria Correia.
População desassistida
O vice-presidente do Sindicato dos Enfermeiros, Wellington Monteiro, também denuncia a falta de atendimento à população no estado. Segundo ele, o Programa de Saúde da Família cobre apenas 26% do município de Maceió.
“O atendimento na atenção básica nos municípios está cada vez mais precarizado, principalmente por falta de recursos humanos e investimentos no setor público municipal. A população continua enfrentando filas e a oferta de atendimento às especialidades está ainda menor”, ressalta Monteiro ao revelar que mais de 63% dos recursos públicos da saúde do estado foram para hospitais privados.
Exigências do Fórum
1- Investimento mínimo de 12% pelo governo de Alagoas, da sua receita, em ações e serviços de saúde, cumprindo a obrigação prevista na Emenda Constitucional nº 29/2000.
2- Priorizar a aplicação de recursos públicos na rede pública através do melhoramento e ampliação da rede pública estadual de serviços de saúde, executando os processos engavetados, desde 2004: Projeto de Compra de Equipamentos para a Maternidade Escola Santa Mônica (2004); Projeto de Desapropriação de dois Imóveis para a Ampliação da Maternidade Escola Santa Mônica (2006); Reforma e ampliação dos Leitos de UTI e UCI Neonatal dos Hospitais do estado de Alagoas (2008), entre outros.
3- Reabrir imediatamente as 5 salas de cirurgias e os 96 leitos desativados no Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes, priorizando-o como referência estadual para o SUS, equipando-o, subsidiando-o e contratando pessoal através de concurso público. Reivindicação deste Fórum junto ao CES/AL e ao gestor anterior.
4- Criar serviço de cirurgia cardíaca pediátrica e de nefropediatra (para atender crianças/adolescentes com Doença Renal Crônica) de referência para o Estado de Alagoas na rede pública (Hospital Universitário).
5- A obrigatoriedade da realização na rede pública ou conveniada, de Biópsia para os suspeitos de neoplasias malignas.
6- Resolver de imediato os problemas apresentados com o atual Complexo de Regulação de Assistência à Saúde (CORA) que tem reprimido a demanda dos usuários ao acesso dos procedimentos mais simples.
7- Valorizar os Recursos Humanos e ampliar o quadro da rede estadual: Promover concurso público; melhores salários e melhores condições de trabalho.
8- Implantar imediatamente o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) em conformidade com a NOB/RH/SUS e Portaria nº 1318/2007.
9 – Cumprir a Resolução do Conselho Estadual de Saúde nº 016/2009, de 20 de maio de 2009, contrária à terceirização da gerência e da gestão de serviços e de pessoal do setor saúde, assim como, da administração gerenciada de ações e serviços.
10 – Suspender do Contrato de Gestão com a Organização Social Instituto Pernambuco de Assistência à Saúde (IPAS) que gerencia e operacionaliza os serviços de saúde do Hospital Dr. Clodolfo Rodrigues de Mello, de Santana do Ipanema, para que o mesmo seja gerido pelo sistema público de saúde, conforme preconiza a legislação do SUS.