O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou, nesta quinta-feira (10), o envio de militares da Força Nacional de Segurança Pública para apoiar a Polícia Federal em ações nas terras indígenas de Mato Grosso do Sul. A região tem sido reivindicada como parte da Terra Indígena Dourados-Amambaipeguá, pelo povo Guarani-Kaiowá, e é área de conflito de terra com fazendeiros locais.
O processo de demarcação da terra indígena, que abrange 26 cidades, teve início em 2008 e foi marcado por conflitos, que resultaram no chamado Massacre do Caarapó, em que foi assassinado o indígena Clodiodi Aquileu de Souza, em 2016.
Apesar de parte da região ter sido demarcada, a discussão sobre o marco temporal fez com que a continuidade dos trabalhos fosse interrompida e parte do processo anulado, com novas judicializações.
Os militares devem permanecer na região por 30 dias e têm como principal objetivo o apoio à Polícia Federal no cumprimento de uma decisão judicial, proferida pela 1ª Vara Federal de Naviraí, para manter um acordo entre a comunidade Kurupi Santiago Kue e a fazenda Tejuí. A sentença define a delimitação das áreas de permanência das partes, até que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas conclua a demarcação das terras.
De acordo com a portaria, o objetivo é a “preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado”.
O documento não informa o número de militares que atuarão na operação, mas diz que será de acordo com o planejamento da Secretaria Nacional de Segurança Pública.