A criação da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional é um avanço que mostra que o programa Fome Zero deu certo, avaliou hoje (25) a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Lopes.
“Esta lei, que institui a política de segurança alimentar, exige o aperfeiçoamento, o aprimoramento e, de fato, a organização da segurança alimentar em todos os municípios e isso significa que o Fome Zero deu certo e que é uma realidade, hoje, no Brasil”, disse a ministra durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em parceria com a EBC Serviços.
A ministra destacou que a melhoria da condição de vida dos brasileiros depende da organização da execução das políticas dos governos estaduais e municipais. “Hoje os recursos estão chegando nos municípios e quanto mais organizados forem, vão fazer com que as políticas públicas cheguem a toda população”, explicou.
O decreto que institui a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional será assinado hoje (25) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a reunião plenária do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).
O documento define a forma de gestão, o financiamento, a avaliação e o controle social e busca assegurar o direito à alimentação adequada e saudável em todo o país, conforme prevê a Constituição Federal e a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan).