O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) passa por processo de revisão dos modelos de prestação de contas de seus programas educacionais, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), entre outros. A iniciativa visa aprimorar os mecanismos de controle e transparência dos recursos públicos destinados à educação e facilitar o trabalho dos gestores que executam os programas.
Atualmente, parte das obrigações de prestar contas dos recursos recebidos é cumprida por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas do FNDE (SiGPC-Contas Online). As novas formas de prestação de contas, em processo de revisão, serão submetidas à aprovação do Conselho Deliberativo do FNDE, composto por representantes do Ministério da Educação, após ouvidas entidades educacionais e órgãos de controle. Posteriormente, as regras aprovadas serão publicadas como resolução, impactando nos atuais prazos de prestação de contas. Dessa forma, esclarecemos que os prazos não serão contabilizados no SiGPC-Contas Online enquanto a opção de envio não estiver liberada.
As medidas subsequentes relativas aos procedimentos de prestação de contas estarão disponíveis no site do FNDE e no acesso realizado pelos gestores no SiGPC-Contas Online.