Chamada pública e editais contemplam pequenos produtores
Pequenos produtores, proprietários ou possuidores de imóveis rurais, povos indígenas e comunidades tradicionais que vivem nos nove estados que compõem a Amazônia Legal podem receber recursos pela conservação da vegetação nativa por meio do Projeto Floresta+ Amazônia, implementado pelo Governo Federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente (MMA) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
No caso dos pequenos agricultores, o projeto está com uma chamada pública até o dia 30 de junho para receber inscrições de interessados em participar da modalidade Floresta+ Conservação. Podem participar, os proprietários ou possuidores de imóveis rurais localizados nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e Maranhão. Além disso, para fazer a inscrição, é preciso se enquadrar nos seguintes critérios: ter o Cadastro Ambiental Rural (CAR) validado no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar); não possuir infração ambiental; ter imóvel rural de até quatro módulos fiscais (Na Amazônia, um módulo tem, em média, 76 hectares); e ter área nativa excedente ao mínimo permitido. O produtor precisa, ainda, assinar o termo de adesão e se comprometer com as regras do projeto.
Potenciais beneficiários que ainda não completaram a análise do CAR, mas que tem interesse em participar do projeto, também podem se cadastrar. Isso permitirá mapear onde o projeto pode apoiar os Estados na análise do CAR.
Quem for selecionado será avisado por meio dos contatos informados no momento da inscrição e será chamado para finalizar o cadastramento e assinar o Termo de Adesão.
Os selecionados receberão o pagamento de, no mínimo, R$ 400,00 por hectare de excedente de vegetação nativa por ano. O dinheiro será depositado por meio de transferência ou depósito bancário em contas indicadas pelos beneficiários. O recurso será distribuído anualmente, até 2025. Mas atenção: quem não cumprir as regras não terá o benefício renovado no ano seguinte.
O produtor selecionado vai poder continuar com as atividades rurais no seu imóvel, mas não poderá desmatar ou queimar a área de vegetação nativa. Também não será permitida a alteração do uso do solo.
Floresta+ Comunidades
Na modalidade Floresta+ Comunidades, o prazo para as inscrições foi prorrogado até o dia 10 de junho para receber projetos de povos indígenas e comunidades tradicionais para fortalecer a gestão ambiental de territórios coletivos. Os projetos locais deverão ser implementados em até 24 meses e terão o orçamento de R$ 100 mil a R$ 800 mil.
Podem se inscrever os povos indígenas e de comunidades tradicionais ou as associações que representam essas comunidades.
As ideias de projetos deverão abordar um ou mais dos seguintes temas: conservação ambiental, recuperação de áreas degradadas, produção agroecológica, fortalecimento de cadeias da diversidade amazônica e vigilância e proteção territorial.
O projeto deve ser elaborado de forma transparente, coletiva, com a participação de mulheres, jovens e idosos e apresentar comprovação de anuência da comunidade.
O programa também está com edital aberto para selecionar instituições parceiras na implementação das ideias de projeto dos Povos Indígenas e Povos e Comunidades Tradicionais (PIPCT). Podem se inscrever, organizações representativas dos povos indígenas ou comunidades tradicionais da Amazônia Legal e organizações da sociedade civil ou organização não governamental que atuem na Amazônia Legal.
Nesse caso, as inscrições vão até o dia 3 de junho. Para participar da seleção, é preciso preencher os formulários, seguindo os modelos do edital; reunir a documentação e enviar esses documentos e formulários preenchidos para o e-mail. Os formulários de inscrição estão disponíveis aqui.
Sobre o projeto
Implementado com recursos do Fundo Verde para o Clima (GCF), o Projeto Floresta+ Amazônia é resultado da parceria entre o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
O Projeto apoia quem protege e recupera a floresta e contribui para a redução de emissões de gases de efeito estufa.
Com o foco na estratégia de pagamentos por serviços ambientais, até 2026 a iniciativa reconhecerá o trabalho de pequenos produtores, proprietários ou possuidores de imóveis rurais com até quatro módulos fiscais, apoiará projetos de povos indígenas e de comunidades tradicionais e ações de inovação com o foco no desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal.