O promotor de Justiça Flávio Gomes da Costa Neto foi empossado na presidência do Conselho Penitenciário do Estado de Alagoas, para o biênio 2012/2013. Ele substitui o promotor aposentado Francisco Torres, que passou dez anos na direção do colegiado. A posse foi acompanhada pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Tavares, que destacou o engajamento pessoal do novo presidente na luta pela segurança pública e pelos direitos humanos. Para ele, o novo presidente tem como missão garantir a austeridade e a civilidade no cumprimento das penas em Alagoas, tudo com o objetivo de ressocialização do indivíduo.
Na despedida da presidência, Francisco Torres relembrou sua trajetória no Conselho Penitenciário, pontuando que quando assumiu o cargo, o colegiado não tinha sala, não tinha arquivo e nem bem se reunia. Observou que agora entrega uma sala nova equipada, com servidores trabalhando e todo o arquivo digitalizado, uma referência no Brasil. “Ainda temos muito a fazer e creio que será feito”, avaliou. A presidente da Ampal, Adilza Freitas, os procuradores Sérgio Jucá e Afrânio Roberto Pereira de Queiroz, além dos promotores Maurício Wanderley, Marluce Falcão, Cíntia Calumbi, Cyro Blatter e Alfredo Gaspar de Mendonça também prestigiaram a posse.
O superintendente geral de Administração Penitenciária, tenente-coronel Carlos Luna elogiou a figura do antigo presidente, Francisco Torres, e defendeu a continuidade do trabalho desenvolvido. “Não conheço outra pessoa com tanto conhecimento sobre o sistema penitenciário de Alagoas como Francisco Torres. Esperamos que o novo presidente possa contribuir no processo de humanização dos nossos presídios”, afirmou o superintendente. A posse, que aconteceu no Fórum da Ufal, também contou com as presenças do juiz José Braga Neto e os advogados Gilberto Irineu, Cacá Gouveia, Diógenes Tenório e o defensor público Ricardo Melro, entre outros diretores do Sistema Penitenciário.
Flávio Gomes foi nomeado pelo governador Teotonio Vilela Filho por meio do Decreto Nº 17.494, publicado no Diário Oficial, de 30 de dezembro. O novo vice-presidente do Conselho é o procurador da República em Alagoas, Gino Sérvio Malta Lôbo. O promotor pretende contribuir efetivamente para a melhoria do sistema penitenciário de Alagoas. “O sistema penitenciário precisa da contribuição de todos e não apenas de uma única instituição”, afirmou o presidente.
Órgão Colegiado – O Conselho Penitenciário de Alagoas é um órgão colegiado, suas decisões são tomadas por maioria de votos através de resoluções. O Conselho Penitenciário é regido pela Lei nº 7.210, de 11/07/1984, – Lei de Execução Penal – no art. 61, que trata dos órgãos da execução penal, juntamente com o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, o Juízo da Execução Penal, o Ministério Público, os Departamentos Penitenciários (Depen), o Patronato e o Conselho da Comunidade.