Uma fiscalização conjunta realizada na última quarta-feira, 3 de junho, por representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Ministério Público Estadual (MPE) identificou uma série de irregularidades no cemitério localizado no povoado Pontal do Peba, em Piaçabuçu. A ação faz parte de um processo de apuração que poderá resultar na adoção de medidas por parte dos órgãos competentes.
Durante a inspeção, foi aplicado um questionário técnico ao secretário municipal de Infraestrutura. As informações coletadas servirão de base para a análise e definição das providências a serem adotadas, sob a condução do promotor de Justiça João Batista.
De acordo com o levantamento realizado durante a fiscalização, foram constatadas questões consideradas graves relacionadas ao funcionamento do cemitério. Entre os principais problemas apontados estão a ausência de licenciamento ambiental e de autorizações adequadas para a operação da área, além de falhas na gestão e organização dos sepultamentos.
Os órgãos também verificaram a falta de identificação de covas, ausência de controle sobre a quantidade e características dos sepultamentos realizados e o descumprimento de normas técnicas referentes às dimensões e profundidade das sepulturas.
Outro ponto que chamou a atenção das autoridades foi a localização do cemitério. A proximidade com residências e áreas ambientalmente sensíveis, como manguezais, restingas e a faixa litorânea, levantou preocupações sobre possíveis impactos ambientais e riscos à saúde pública.
A fiscalização ainda apontou problemas relacionados à dignidade e ao respeito aos familiares dos sepultados, incluindo falhas nos cuidados considerados básicos com os corpos enterrados.
As irregularidades já vinham sendo denunciadas anteriormente por moradores da comunidade e pela Associação de Moradores do Pontal do Peba (AMPP), que acompanha o caso e cobra soluções para a situação.
A expectativa agora é que o Ministério Público e os demais órgãos envolvidos analisem os dados coletados e definam os próximos passos para regularizar a situação, garantindo o cumprimento da legislação ambiental, sanitária e urbanística na localidade.