Trabalhadores sem carteira assinada, atraso no pagamento de salários e alojamentos inadequados são algumas das irregularidades encontradas no canteiro de obras do programa federal “Minha casa, Minha vida”, da Construtora Engenharq, no bairro Olho d’Água dos Cazuzinhas, em Arapiraca. O desrespeito aos direitos dos mais 300 operários foi constatado pela equipe de fiscalização do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE).
Também foi registrado que as carteiras de trabalho dos operários estavam retidas pela empresa há mais de quatro meses e, apesar do tempo, não estavam assinadas. Os trabalhadores denunciaram ainda que a construtora não realizou exames médicos admissionais. Outra irregularidade foi encontrada no alojamento, onde não há fornecimento de água potável e nem dispõe de armários para guardar objetos pessoais dos empregados. Eles também reclamaram que os banheiros não têm água e as refeições fornecidas são de péssima qualidade.
A ação nos canteiros da obra financiada com recursos do governo federal faz parte do Programa Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Indústria da Construção Civil do MPT e contou com a atuação das procuradoras do Trabalho Maria Roberta Rocha e Jailda Pinto e do auditor fiscal do Trabalho Luiz Francisco Fereira. O objetivo é investigar se as empresas do setor estão oferecendo condições dignas de saúde e segurança no meio ambiente de trabalho.
De acordo com a procuradora Roberta Rocha, as irregularidades constatadas no canteiro de obras descumprem as exigências da Norma Regulamentadora NR-18, do Ministério do Trabalho e Emprego, da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Por isso, a construtora foi autuada e terá de regularizar a situação.