Fiscalização do MPT e STRE encontrou irregularidades no lixão de Santana do Ipanema
Moscas, urubus, lama, lixo urbano e hospitalar e um mau cheiro de causar náuseas. Em meio a tudo isso, crianças e adolescentes catando material reciclável para completar a renda da família. Esse foi o cenário encontrado no lixão de Santana do Ipanema, Sertão alagoano, pela equipe de fiscalização do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE).
No depósito de lixo situado no povoado Areia Branca, a poucos metros da rodovia BR-316, o adolescente L.M.S., 15 anos, catava garrafas tipo PET próximo a uma retro escavadeira. Ele calcava um par de chinelos e não usava luvas, ficando exposto a todo tipo de contaminação. Ao ser questionado se frequentava escola, o adolescente afirmou que estudava à noite e que seu pai e sua mãe estavam em casa. Só ele trabalhava catando garrafas.
Pais e filhos juntos no lixão
A fiscalização também encontrou pais e filhos trabalhando junto no lixão de Santana do Ipanema. Os adultos justificam que não podem deixar as crianças sozinhas em casa e precisam de ajuda para completar a renda. “É melhor estar aqui comigo do que fazer coisa errada na rua. Não consegui vaga no Peti para meu filho mais novo e por isso ele cata lixo”, disse dona Maria Edite, 49, referindo-se ao pequeno M.A.F., de apenas de 13 anos, que trabalha no lixão desde os 8.
A família de dona Edite tem seis pessoas, sendo que cinco trabalham catando material reciclável. “Meu filho do meio, de 14 anos, não está aqui porque consegui vaga no Peti”. Já a mãe de M.J.C.S., 13 anos, estava com dor nas costas por conta do trabalho no lixão e ficou em casa, enquanto que o pai foi para roça, segundo declarou a adolescente para a equipe de fiscalização.
“As costas doem, mas preciso do dinheiro”
M.J.C.S. disse que cursa o 7º ano do Ensino Fundamental à noite e durante o dia separa material reciclável porque precisa ajudar os pais até para comprar o fardamento escolar. “Trabalho desde pequenininha. Aqui é muito ruim. A gente trabalha abaixada o tempo todo, rasgando os sacos, separando garrafas e sacolas plásticas. As costas doem, mas preciso do dinheiro”, afirmou a adolescente.
Para M.J.C.S., os R$ 112 do Bolsa Família não cobrem todas despesas de sua família que consegue cerca de R$ 140 com a venda do que é catado no lixão. “Não gosto de trabalhar aqui. Gosto de estudar”, disse, ao sair de bicicleta em direção à sua casa, vizinha ao terreno do lixão.
MPT expediu notificação para prefeitura
Diante do total desrespeito à dignidade da pessoa humana, o MPT expediu notificação recomendatória ao município, para que, de imediato, seja proibida a entrada de menores de 18 anos no local. Além disso, a procuradora do Trabalho Maria Roberta Rocha também recomendou que todas as crianças que catam lixo sejam inscritas em projeto sociais como Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), Bolsa Família e ProJovem.
“Encontramos o terreno onde é depositado o lixo urbano sem nenhum isolamento, sem fiscalização, com livre acesso para qualquer pessoa. Identificamos que famílias inteiras trabalham no lixão, sem proteção, sem botas, sem luvas, expostas a todo tipo de contaminação. Uma situação lamentável”, disse a procuradora. No documento enviado à prefeita Renilde Bulhões foi sugerida a implantação de coleta seletiva de lixo e o estímulo à criação de cooperativa pelos catadores.
Na recomendação, foi dado prazo de 30 dias para que a prefeitura cerque toda a área do lixão, cadastre os catadores e outras pessoas que têm acesso ao local e forneça equipamento de proteção individual – botas, luvas, máscara, chapéu e uniforme a quem trabalha separando material reciclado. “O município terá de criar sistema de vigilância para controlar o acesso ao lixão, bem como promover campanha educativa nas escolas sobre os temas cidadania e meio ambiente”, destacou Roberta Rocha.
Providências serão cobradas em 10 de agosto
No próximo dia 10 de agosto, será realizada audiência na sede do MPT em Arapiraca (Rua Rio de Janeiro, 138, Centro) para que o município comprove as providências determinadas pelo Ministério Público do Trabaçho. Além de regularizar as condições de trabalho dos catadores, a prefeitura terá que proibir a presença de crianças e adolescentes no lixão e quais medidas implantou para dar garantias de saúde à população e não-contaminação do meio ambiente. Foram notificados para comparecer à audiência a prefeita Renilde Bulhões e os secretários de Educação, Saúde, Trabalho e Assistência Social, Agricultura e Meio Ambiente, além do Conselho Tutelar do município.
O auditor fiscal do Trabalho Luiz Francisco Ferreira, que participou da inspeção ao lixão, fará o levantamento das empresas que compram o material reciclável do lixão de Santana do Ipanema. A intenção é conscientizar os empresários para não adquiram produtos separados por crianças e adolescentes. O MPT e a SRTE também realizarão audiência pública para discutir o problema do trabalho infantil no lixão, chamando a responsabilidade do poder público e da classe empresarial. “Quem compra material resultante da exploração de crianças e adolescentes será responsabilizado”, acrescentou a procuradora.