Bar foi lacrado na madrugada deste sábado, 11, em Maceió
É proibido por lei, mas mesmo assim muitos proprietários de estabelecimentos comerciais ignoram a legislação vigente e vendem bebidas alcóolicas para menores de idade como se fosse algo normal. Em Penedo, assim como em outras cidades de Alagoas, raramente se ver algum empresário cumprindo a lei.
Um bar situado no bairro do Farol, em Maceió, foi lacrado na madrugada deste sábado, 11, exatamente por comercializar e permitir que adolescentes ingerissem bebida alcóolica (cerveja) no interior do estabelecimento, o que fere a Lei Estadual nº 7.329. A fiscalização foi coordenada pela 28ª Vara da Infância e da Juventude da Capital.
O proprietário do estabelecimento comercial foi encaminhado à Central de Flagrantel, onde foi autuado por vender bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. Após o pagamento de fiança, o empresário foi liberado. O fato deve servir como um alerta, pois informações repassadas à imprensa dão conta de que esse tipo de fiscalização será intensificado no interior de Alagoas.
A lei estadual, em vigor desde o ano passado, reza ainda que qualquer local que venda bebidas alcoólicas deve manter visíveis avisos a respeito da proibição da venda de bebidas a menores. Quem for flagrado desobedecendo a Lei será multado e poderá ter o estabelecimento fechado ou ter o alvará de funcionamento cassado. Os funcionários dos estabelecimentos devem advertir os clientes a respeito da proibição e no caso de dúvidas deve exigir algum documento oficial que comprove a maior idade.