A Inspetoria de Produtos Veterinários e Agrotóxicos da Vigilância Sanitária Municipal (Visa Maceió) participou, nessa quarta-feira (28), de uma ação conjunta de fiscalização no Eustáquio Gomes, parte alta de Maceió. Realizada em parceria com o Conselho Regional de Medicina Veterinária de Alagoas, Ministério da Agricultura em Alagoas e Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), a ação flagrou irregularidades em uma agropecuária, que também foi fiscalizada por denúncias de exercício ilegal da profissão.
“Do ponto de vista da legislação sanitária, notificamos o estabelecimento por não possuir o alvará sanitário obrigatório para o seu funcionamento nem um médico veterinário como responsável técnico. Além disso, não foi apresentado o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde do local. Dessa forma, o estabelecimento não pode garantir seu funcionamento, muito menos realizar procedimentos”, afirmou o inspetor Geovane Pacífico, da Visa Maceió.
Planejada pelo CRMV/AL, a ação também resultou na abertura de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e investigação contra o proprietário da agropecuária, onde vários indícios levaram à constatação do exercício ilegal da Medicina Veterinária no local, alvo de queixas dos moradores e denúncias dos profissionais de medicina veterinária. O proprietário foi encaminhado ao 10º Distrito Policial, no Eustáquio Gomes, pelo Batalhão de Polícia Ambiental para prestar esclarecimentos e lavrar o TCO.
No local, a equipe constatou que apesar de não possuir registro no Conselho, nem um médico veterinário como responsável técnico, em uma das salas foram encontrados indícios da realização de procedimentos clínicos e cirúrgicos com animais, como seringas e vacinas veterinárias utilizadas, além de instrumental cirúrgico.
“O material encontrado reforça a prática do exercício ilegal da medicina veterinária no estabelecimento, que se encontra em total desacordo também com o que estabelece a legislação vigente”, explica a médica veterinária Mariana Macêdo, responsável pela fiscalização do CRMV/AL.