Fiscalização reúne vários órgãos em defesa do Velho Chico
Começa neste domingo (17) a 3ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica no Rio São Francisco (FPI do São Francisco), que tem como objetivos diagnosticar os danos ambientais em municípios dependentes do “Velho Chico” e adotar medidas de prevenção. Sob a coordenação dos promotores do Núcleo de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado de Alagoas, Lavínia Fragoso e Alberto Fonseca, a ação terá o protagonismo de 22 órgãos estaduais e federais e seguirá até o dia 29 de maio.
FPI do São Francisco
O projeto foi espelhado numa experiência bem-sucedida da Bahia, iniciada no ano de 2002, sob a coordenação geral do Ministério Público Estadual daquele estado. Em Alagoas, o Programa começou a ser executado em 2014 e envolveu dezenas de instituições, que percorreram diversos municípios margeados pelo “Velho Chico”, cabendo ao Ministério Público Estadual de Alagoas o comando dos trabalhos.
Por ano, ocorrem duas etapas, uma em cada semestre. Na primeira etapa de execução, em maio do ano passado, o resultado das ações foi considerado exitoso e variadas sanções foram aplicadas aos infratores. Seis meses depois, novas cidades foram alvo da FPI, fiel aos objetivos de defender o Rio São Francisco e garantir melhoria da qualidade de vida da população ribeirinha.
Sete grupos são definidos para realizar o trabalho de fiscalização: equipe fauna e flora; equipe centros de saúde; equipe de saneamento básico, abastecimento de água e esgotamento sanitário; equipe de extração mineral, resíduos sólidos e postos de combustíveis, equipe de ocupação irregular às margens do São Francisco, equipe aquática e equipe de produtos perigosos e produtos em uso de origem animal e vegetal.
O trabalho passa então a ser executado em quatro fases – planejamento, execução, audiência pública e desdobramentos. Ao Ministério Público Estadual, por exemplo, compete formalizar Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e fazer a propositura de ações civis públicas e penais contra prefeituras, gestores e pessoas que forem flagradas no cometimento de crimes ambientais.
Composição
Os promotores de Justiça Alberto Fonseca e Lavínia Fragoso – do Núcleo de Defesa do Meio Ambiente – coordenam as equipes compostas pelo Ministério Público do Estado de Alagoas, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas, Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas, Secretaria de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Agrário, Secretaria de Estado da Pesca e da Aquicultura, Polícia Militar de Alagoas e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas.
Também fazem parte o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Departamento Nacional de Produção Mineral, Polícia Rodoviária Federal, Superintendência do Patrimônio da União, Instituto do Meio Ambiente, Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Marinha do Brasil, Fundação Nacional da Saúde, Fundação Nacional do Índio, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas e Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Alagoas.
Cada grupo, de acordo com o seu objetivo de fiscalização, é composto por pelo menos cinco diferentes órgãos, que, já no início da manhã, seguem, separadamente, para alvos previamente escolhidos e suspeitos da prática de agressão ao meio ambiente.
Atuação
Durante as ações de fiscalização, à medida que forem diagnosticados os danos ambientais, adota-se, de imediato, as sanções administrativas para a respectiva agressão. Além disso, claro, as informações e as constatações de cada problema servem de base para a responsabilização civil e criminal dos infratores ambientais, haja vista que, no final do plano de execução, relatórios serão enviados pelas equipes ao Ministério Público Estadual com essa finalidade.
E como a operação visa colaborar com o processo de recuperação da bacia hidrográfica, inibindo a degradação provocada pelo poder público e pela iniciativa privada na região, são objetos de fiscalização nos municípios serviços como esgotamento sanitário, abastecimento de água, gerenciamento de resíduos sólidos, extração irregular de minérios, abatimento ilegal de animais, desmatamento às margens do rio e pesca predatória.