Uma nova lista com os nomes das empresas excluídas do Simples Nacional, por apresentarem pendências fiscais junto ao município, foi divulgada esta semana pela Secretaria Municipal de Finanças de Maceió (SMF). A lista completa pode ser consultada no endereço eletrônico www.smf.maceio.al.gov.br. No total, estão sendo removidas do cadastro 1.593 empresas.
A exclusão tem efeito a partir de 1º de janeiro de 2012. A orientação para quem não regularizou as pendências é procurar a Secretaria Municipal de Finanças para solucionar o problema. Após a regularização, a empresa deverá efetuar novamente a opção pelo Simples Nacional.
Nos últimos dois anos, a secretaria tem adotado esse procedimento para evitar que empresas com pendências fiscais acabem perdendo os prazos para a regularização e sejam privadas dos benefícios referentes ao Simples Nacional.
Entre as microempresas e empresas de pequeno porte notificadas, há restaurantes, armazéns, gráficas, óticas, prestadoras de serviços gerais, lojas de artigos esportivos, transportadoras, entre outras.
O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, aplicável às microempresas e às empresas de pequeno porte desde 1º de julho de 2007.
Em agosto passado, a Secretaria de Finanças também divulgou as empresas devedoras de tributos lançados pela Prefeitura em autos de infração.