Deputado Fernando Toledo
Em entrevista à imprensa após a sessão ordinária desta quarta-feira, 4, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Fernando Toledo (PSDB), garantiu que a votação dos vetos governamentais aos projetos que tratam da implantação do subsídio dos deputados e que exige o diploma de jornalista para provimento dos cargos de jornalistas no âmbito da administração pública estadual, ocorrerá na sessão da próxima terça-feira, dia 10.
Apesar de assegurar a votação, Toledo fez uma ressalva ao ser questionado sobre a implantação do subsídio dos deputados: dará prioridade à implantação plena do Plano de Cargos e Carreiras (PCC) dos trabalhadores do Legislativo estadual. Na sessão de ontem, 3, o plenário da Casa aprovou por unanimidade o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, que rejeita o veto aos dois projetos, que têm trancado a pauta de votações.
Ainda na entrevista, Fernando Toledo esclareceu que a votação só poderá ocorrer na terça, para que seja respeitado o prazo de 72 horas da aprovação dos pareceres em plenário. “A nossa preocupação maior é com o Plano de Cargos e Carreiras. Só aplicaremos a questão do subsidio dos deputados após resolvermos a questão do PCC dos servidores da Casa”, afirmou Fernando Toledo, ao ser questionado se o aumento do subsídio ‘era legal’.
Quanto ao fato do reajuste do subsídio dos deputados ser legal ou não, Toledo esclareceu que a aprovação decorreu de acordo com a legislação, que estabelece em 75% o valor do que ganha um deputado federal como pagamento aos parlamentares estaduais. “A Casa tem como assumir o ônus desse pagamento e é soberana para decidir sobre a manutenção ou não do veto”, concluiu Fernando Toledo, acrescentando que com a votação dos dois vetos a pauta será destrancada.