A Fecomércio/AL e os sindicatos filiados começaram a emitir as guias da Contribuição Sindical Patronal 2014. O documento, que deverá ser pago até o dia 31 de janeiro de 2014 e tem previsão legal na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), é um instrumento fundamental para as entidades sindicais na defesa dos interesses do segmento.
Isto porque o valor pago anualmente objetiva fortalecer e contribuir para o desenvolvimento do setor, subsidiando o desenvolvimento das ações representativas. A contribuição sindical também tem um cunho social, pois o fortalecimento do setor incentiva a geração de emprego e renda, o que acaba contribuindo para o desenvolvimento econômico-social do Estado.
ATENÇÃO
Durante todo o ano é comum as empresas receberem boletos emitidos por entidades às quais não são associadas ou, até mesmo, de fachada. E, no período em que as entidades de classe legitimadas realizam a cobrança anual, o número de boletos fraudulentos aumenta.
Para evitar prejuízos, a Fecomércio/AL orienta as empresas a observarem a origem dos documentos. Como os boletos apresentam as mesmas características encontradas em boletos legais, a ilegalidade da cobrança pode passar despercebida. Outra forma de precaução é confirmar se o sindicato emissor tem registro legal. O MTE disponibiliza em seu site a área Consultas ao Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES).
“Às vezes, a entidade até é legalmente constituída, mas envia boletos de cobranças a empresários que não são associados a ela. Quem realiza essa prática, argumenta que é um ‘boleto proposta facultativo’. Caso seja pago, a empresa acaba se tornando filiada. Por isso, é importante prestar atenção ao documento e investigar a origem para evitar pagar um falso boleto ou se filiar a uma entidade sem ter esta intenção”, orienta Wilton Malta, presidente da entidade.