Visando um melhor atendimento aos consumidores e contribuintes, a Nota Fiscal Alagoana (NFA) vai ampliar seu banco de dados. Para isso, os sistemas do programa ficarão fora do ar a partir da tarde desta quarta-feira (30). A paralisação segue até quinta (31) e, durante o período, não será possível enviar arquivos ou realizar transações pelo site www.sefaz.al.gov.br/nfa.
Segundo o coordenador setorial de Gestão da Informática e Informação da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Marcelo Tenório Malta, a suspensão tem como objetivo aumentar a capacidade de processamento dos computadores. “Isso vai melhorar a resposta do software, o que permitirá um melhor retorno à sociedade alagoana”, explica ele.
Os serviços estarão disponíveis novamente às 8h desta sexta-feira (1º). Devido à migração de dados, as empresas ganharão mais um tempo para encaminhar documentos da Nota Fiscal Alagoana em atraso. A prorrogação agora segue até 6 de abril e vale para as informações relativas aos meses de agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2010 e janeiro de 2011.
A coordenadora do programa, Aida Gama, ressalta que os estabelecimentos devem encaminhar tudo até a data para evitar uma autuação do Fisco. “Já havíamos prorrogado o envio para 31 de março, mas, como o sistema ficará paralisado, estamos aumentando também o tempo para que eles disponibilizem as notas e cupons fiscais e se regularizem”, diz ela.
Vale lembrar que o prazo normal para apresentação dos arquivos já havia acabado desde o ano passado – com exceção de dezembro e janeiro. Pela regulamentação da NFA, o procedimento deve ser feito no mês subsequente à compra, em data estipulada de acordo com o 8º dígito da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
Os contribuintes que não encaminharam os dados no período correto em função de problemas no acatamento dos dados não serão penalizados pela Sefaz ou pelo Procon caso tenham sido denunciadas. Já os demais, que não enviaram os dados por motivo desconhecido, não terão problemas com o Fisco, mas podem ser autuados pelo órgão de defesa do consumidor.