Caso registrado no município de Igreja Nova
Após quatro meses sem energia elétrica, uma cidadã residente no município de Igreja Nova teve o serviço restabelecido, através de ação judicial ingressada pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas. A Defensora Pública em atuação no município, Daniela Protásio dos Santos Andrade, segue acompanhando o caso, com o objetivo de garantir que a empresa arque com as multas aplicadas após descumprimento da primeira ordem judicial.
De acordo com o relato da assistida, o transtorno começou no último mês de julho, quando a empresa fornecedora de energia realizou um serviço no poste que levava energia à sua residência. Na ocasião, os profissionais responsáveis pelo conserto cortaram a energia da casa e informaram à família que voltariam no dia seguinte para religar, o que nunca aconteceu.
Sem mais notícias sobre a empresa, a requerente pediu o religamento através das vias administrativas, mas não obteve respostas por mais de duas semanas.
Após tomar ciência do fato, no começo de agosto, a Defensoria Pública também tentou solucionar o problema, inicialmente, de forma extrajudicial, porém não obteve êxito e ingressou com ação judicial.
O pedido da Defensoria Pública foi deferido pelo juízo de 1º grau apenas alguns dias após a judicialização, determinando o restabelecimento do serviço, em até 48h, sob pena de multa diária no valor de R$ 2 mil, em caso de descumprimento. Contudo, a empresa não realizou o serviço, o que levou a Instituição a solicitar o aumento da multa para R$ 5 mil, bem como a sua execução, em razão do reiterado descumprimento da liminar.