Desembargador Estácio Luiz Gama homologou acordo firmado entre as partes envolvidas no processo
O desembargador-relator Estácio Luiz Gama de Lima homologou acordo extrajudicial firmado entre a Associação dos Oficiais Militares de Alagoas e os pais do menor Renilson Calheiros de Araújo, que morreu afogado nas dependências do clube da entidade em virtude de acidente ocorrido em 1995, na piscina do clube da entidade. O autor da ação receberá indenização de R$ 56 mil reais.
A família do menor tinha impetrado com ação por danos morais, argumentando que seu filho foi ao clube em companhia de seu tio, irmão de seu pai, e que por imprudência, negligência, omissão e descaso dos dirigentes do clube social, Renilson faleceu na área da piscina olímpica, pois não havia divisão de proteção entre o reservatório e a área reservada às crianças.
A Associação dos Oficiais contestou a ação proposta pelos advogados da família e atacou o tio do menor por ter sido negligente na supervisão do seu sobrinho. A defesa também tinha pedido nulidade do processo sob argumento de cerceamento de defesa e exorbitante valor arbitrado na sentença inicial, R$ 111.220,00 reais, a ser pago pela entidade onde a criança sofreu acidente.
Em setembro deste ano, o desembargador-relator Estácio Gama, integrante da segunda câmara cível do Tribunal de Justiça, manteve a decisão do juízo de primeiro grau, que condenou a Assomal ao pagamento da indenização. As partes envolvidas no processo, no entanto, concordaram em fazer acordo extrajudicial que resultou na definição de indenização de R$ 56.000,00.
Decisão publicada na edição desta terça-feira (27) do Diário da Justiça Eletrônico determina pagamento de 40 parcelas de R$ 1.000,00, que devem ser quitadas todo dia 25 de cada mês, sendo a primeira em 25 de novembro próximo. O clube também pagará oito parcelas intercaladas de R$ 2.000, a serem pagas semestralmente até satisfação do valor de R$ 16.000,00.