O Consed está reunido hoje (18) em Belo Horizonte
Apesar de sancionada em fevereiro pelo presidente Michel Temer, a reforma do ensino médio está parada, na avaliação de Idilvan Alencar, secretário de educação do Ceará e presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). Segundo ele, as mudanças só terão como ser implementadas após a aprovação da Base Nacional Curricular Comum do Ensino Médio, cuja previsão é para 2019.
O Consed está reunido hoje (18) em Belo Horizonte, em sua terceira reunião ordinária de 2017, cujo um dos focos é justamente debater a Lei Federal 13.415/2017, que ficou conhecida como reforma do ensino médio. Ela estabelece um conjunto de diretrizes e modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Uma das principais alterações é a flexibilização do conteúdo a ser ensinado. De toda a carga horária, 60% deverá envolver conhecimentos obrigatórios definidos pela Base Nacional Curricular Comum do Ensino Médio, enquanto os outros 40% serão optativos, levando em conta os interesses do estudante.
É por esta razão que Alencar diz que a reforma ainda não saiu do papel. Para ele, ainda há muitas perguntas sem resposta, o que não é ruim já que permite a oportunidade de envolver professores e alunos nas mudanças. “Fazer uma reforma do ensino médio sem ouvir os principais atores da educação faz com que seja muito complicada a implementação. É até fácil elaborar uma proposta de reforma e entregar pro Congresso, mas na hora de implementar, o professor tem que ser ouvido e eu defendo isso fortemente”.
O Ministério da Educação (MEC) já elaborou duas versões preliminares da Base Nacional Curricular Comum do Ensino Médio. A terceira versão deverá ser a última. Ela será encaminhada para análise e aprovação do Conselho Nacional de Educação (CNE), que organizará audiências públicas e poderá fazer alterações antes da homologação final pelo MEC.
Uma outra discussão que vem ganhando importância diz respeito ao desafio de garantir a todos os estudantes a possibilidade de escolha de um dos cinco itinerários formativos estabelecidos pela reforma: linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e sociais aplicadas; e formação técnica e profissional. Como as escolas não são obrigadas a oferecer todas elas, a preocupação recai sobre municípios pequenos que muitas vezes possuem apenas um ou duas instituições.
Para o presidente do CNE e secretário de educação de Santa Catarina, Eduardo Deschamps, alguns paradigmas precisam ser superados. “O centro nesse processo não passa a ser única e exclusivamente a escola. Ela continua sendo uma entidade importante nesse trabalho, mas precisamos olhar as redes e os eventuais arranjos que podem acontecer. Por isso, observar mais o âmbito do território em detrimento de um olhar exclusivo da escola pode ser importante”.