Devido a uma falha no transporte de dados entre os sistemas de arrecadação e da Nota Fiscal Alagoana, os créditos a serem pagos pelo programa acabaram apurados de maneira indevida. Recalculados, os valores estão disponíveis para a consulta e todas as ações realizadas com as quantias antigas foram anuladas. As causas do problema estão explicadas em nota técnica emitida pela equipe da NFA nesta quarta-feira (6).
Segundo a Coordenadoria Setorial de Gestão da Informática e Informação da Fazenda (CGSII), o fato ocorreu em decorrência de um engano na determinação do ponto de separação entre os números inteiros e os decimais, causando um erro de duas casas decimais. Desta forma, a importância de R$ 5,10 — máximo estipulado por lei a ser pago por cada documento fiscal — acabou sendo atribuído a todas as notas e cupons.
O crédito é determinado de acordo com a fórmula CA = 30% x VICMSR x VA / VTS. O cálculo leva em consideração o valor do ICMS recolhido pelo estabelecimento relativamente ao mês de referência (VICMSR); o valor da aquisição efetuada pelo consumidor (VA); e o valor total das operações de saída e prestações realizadas pelo estabelecimento no mês de referência (VTS).
Com a nova apuração, já estão à disposição dos consumidores no site da NFA (www.sefaz.al.gov.br/nfa) as opções para utilização do dinheiro, que poderá ser creditado em conta corrente ou poupança. Vale lembrar, no entanto, que serão pagas apenas quantias superiores a R$ 25,00. O prazo para o abatimento no IPVA de 2010 foi encerrado, mas quem quiser, pode deixar para 2011, já que os créditos têm validade de cinco anos.