A Coordenadoria de Apoio às Execuções (CAE) do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-19) repassou a 21 Varas do Trabalho o total de R$ 12,3 milhões para serem usados no pagamento de credores processo de falência da Laginha Agroindustrial no Judiciário de Alagoas. Serão feitos os pagamentos de créditos de até 150 salários mínimos, beneficiando 3.402 credores trabalhistas de várias empresas ligadas ao Grupo João Lyra.
O processo de falência está tramitando na Justiça Estadual, mas um acordo de cooperação institucional firmado entre o TRT-19 e a 1ª Vara de Coruripe, viabilizará o pagamento nas Varas do Trabalho. A ideia é facilitar e dar celeridade ao pagamento de credores trabalhistas inscritos no processo falimentar.
Pelos termos do acordo, a Justiça do Trabalho recebeu R$ 10,2 milhões, que junto a outros R$ 2.088.659,58 que já havia sido repassados anteriormente, serão suficientes para extinguir todos os processos em fase de execução referentes à massa falida da Laginha, cujos créditos não ultrapassem 150 salários mínimos. Mesmo quem tem a receber mais de 150 salários mínimos terá o valor creditado até o limite, recebendo a diferença em um segundo momento.
Os credores estão espalhados em 21 Varas do Trabalho do Estado de Alagoas e o pagamento possibilitará a extinção de quase 10% do acervo de processos de execução da Justiça do Trabalho em Alagoas. A VT de Atalaia é a que fará o pagamento ao maior número de credores: 1155. (Veja AQUI tabela de valores por Vara)
Cada Vara do Trabalho adotará os procedimentos próprios para efetuar os pagamentos. Os credores podem obter informações com seus advogados ou diretamente nas unidades trabalhistas, por meio de whatsapp, Balcão Virtual, telefone ou e-mail (veja AQUI a lista completa de contatos). Até o dia 4 de março, o atendimento presencial só está sendo feito mediante agendamento prévio.
A falência do grupo Laginha foi decretada em 2014, após a conversão do processo de recuperação judicial, iniciado em 2008. O processo tem atualmente mais de 111 mil páginas, sendo considerado o segundo maior processo falimentar do Brasil. Na área trabalhista, é o maior processo ativo em número de credores.