Portal Facilita Alagoas foi responsável pela emissão de 25.257 documentos pertinente ao licenciamento de negócios em 2017
Implementado como interface da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) e ferramenta para simplificar o ambiente empresarial no Estado, o Portal Facilita Alagoas foi responsável pela emissão de 25.257 documentos pertinente ao licenciamento de negócios em 2017. Mesmo com o quantitativo, a Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) ressalta pela necessidade do empresário solicitar as documentações no portal.
Com administração da Juceal, que é o órgão responsável pela gerência da Redesim no Estado, o Facilita Alagoas apresenta serviços para legalização empresarial referentes à Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), ao Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBMAL), à Vigilância Sanitária, ao Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL), à Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) e às 102 prefeituras alagoanas.
No sistema, após o deferimento dos processos de abertura e alteração empresarial, são dispostos campos para solicitação de licenças e alvarás. E o número desses documentos anotado em 2017 inclui 717 autos de conformidade perante o CBMAL, 1.237 alvarás sanitários, 2.630 alvarás de localização, 5.625 alvarás de funcionamento provisório, 3.250 inscrições estaduais e 11.779 inscrições municipais.
“Esses documentos são emitidos de forma online, não necessitando que o empresário vá até o órgão para solicitar. O número de 25 mil documentos é algo bem positivo, mas ainda estamos trabalhando para melhorar isso. Entre essas ações, fazemos capacitações, principalmente nas Prefeituras, e mostramos a importância de utilização do sistema, que é um ambiente único para emissão de documentos. Através do Portal Facilita, o empresário tem acesso a todos os documentos”, ressalta o gerente da Redesim em Alagoas, Edmundo Lins Filho.
Ainda segundo o gerente, deve haver uma conscientização maior dos empresários em relação à fase de legalização. Lins explica que há um olhar voltado para o registro, para garantir o Nire e o CNPJ da empresa, ficando os campos dos órgãos de licenciamento com status aguardando solicitação, uma vez que é dado o período para organização do ambiente da empresa para receber a fiscalização. Após o registro do negócio, a informação da criação do negócio é repassada às entidades fiscalizadoras, que podem verificar o empreendimento a qualquer momento, mesmo se o empresário não tenha solicitado as licenças ou alvarás.
Pelo ambiente criado também para o licenciamento, Alagoas é considerado o Estado referência nacional em relação ao nível de desenvolvimento da Redesim, ocupando, desde 2015, o primeiro lugar de ranking produzido pela Receita Federal.