O ex-prefeito de Olivença, Mailson Bulhões de Oliveira, foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas por crime de responsabilidade administrativa. Ele é acusado de ter se apropriado indevidamente de verbas públicas federais repassadas ao município localizado no Sertão alagoano pela extinta Fundação de Assistência ao Estudante (FAE).
De acordo com a denúncia subscrita pelo procurador da República Samir Nachef, o então prefeito de Olivença se apropriou de um total de R$ 24.715,00, soma referente aos saques realizados no período de janeiro de 1997 a dezembro de 2004. A verba deveria ter sido usada para compra de merenda escolar, conforme convênio (nº 4.769/94-PNAE-SIAFI 120.258), firmado no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do Ministério da Educação.
“As notas fiscais que comprovariam a utilização dos recursos são fraudulentas, conforme informações prestadas pela Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas. Não há nas mesmas indicação do número do convênio, nem mesmo o devido atesto, o que indica o efetivo recebimento dos produtos adquiridos”, justifica Nachef.
Ainda segundo o MPF, foram emitidos cheques nominativos à Prefeitura Municipal de Olivença, sendo sacados pelo então gestor, que, no âmbito administrativo, já foi condenado pelo Tribunal de Contas da União ao pagamento do valor embolsado, atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora.