O ex-prefeito de Olivença, Mailson Bulhões de Oliveira foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a devolver aos cofres públicos R$ 60.985,09, por não ter prestado contas de recursos destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
Oliveira, terá que devolver o valor ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) , de onde saíram os recursos.
Durante o julgamento no TCU, o ex-prefeito não apresentou nenhuma defesa, mesmo depois de ser citado pelo Tribunal. Além da devolução dos recursos federais, o ex-prefeito terá que pagar uma multa de R$ 3 mil pelas irregularidades cometidas. Multa essa, já autorizada pelo TCU.
O Tribunal de Contas da União já encaminhou sua decisão à Procuradoria Regional da República de Alagoas para que sejam providenciadas as medidas cabíveis, no cumprimento da decisão.
Cabe recurso da decisão.