Os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) – unidades que garantem cuidados intermediários entre o regime ambulatorial e a internação hospitalar a pessoas com doenças mentais – estão distribuídos de maneira pouco igualitária no país, apesar de serem fundamentais para garantir o atendimento a problemas crescentes como a depressão e o uso abusivo de álcool e drogas.
Hoje, existem 2.465 Caps no país. No Centro-Oeste, há 146 Caps; no Nordeste, 860; no Norte, 161; no Sudeste, 862 e no Sul, 426. Do total, 424 são especializados no atendimento a problemas com álcool e drogas.
Os Caps fazem parte da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) que atende pessoas com problemas psiquiátricos e articula serviços e equipamentos variados como os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), os Centros de Convivência e Cultura, as Unidades de Acolhimento e os leitos de atenção integral em hospitais gerais.
Há outros equipamentos públicos que também precisam ser melhor distribuídos. Enquanto há apenas um Serviço Residencial Terapêutico (SRT) no Amazonas, viabilizando moradia a pessoas em situação de vulnerabilidade que ficaram longos períodos internadas em hospitais psiquiátricos ou de custódia, no Rio de Janeiro há 65.
A vice-presidente da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme), Ana Pitta, aponta que a cobertura assistencial cresceu até 2011, mas perdeu força nos últimos anos.
Para o Ministério da Saúde, o problema não é só de distribuição, mas de efetivação das ações. Levantamento aponta que, em 2016, 8,5% dos Centros de Atenção Psicossocial não registraram sequer um tipo de atendimento.
“Em 2017, nos últimos três meses, 385 (15,6%) de todos os Caps não registraram qualquer tipo de atendimento, o que deixa nosso monitoramento da eficácia dessa política bastante comprometido”, avalia Quirino Cordeiro Junior, coordenador de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do ministério.
Subnotificação ou até mesmo a falta de prestação de serviços são apontadas como possíveis explicações para a ausência de dados.
As duas possibilidades, avalia Quirino, são “muito ruins” para o sistema público de saúde. “Se a gente não tem dados fidedignos, a gente tem dificuldade de planejar as nossas políticas públicas. Se o serviço não existe, é uma situação pior ainda”, avalia.
Além de deixar a população desassistida na prática e não informar o problema aos órgão competentes, o governo “aporta recursos que não estão sendo investidos”, alerta o coordenador da política.
De acordo com o ministério, em dez anos, a pasta repassou mais de R$ 185 milhões para financiar serviços que não foram concretizados. O orçamento federal destinado à saúde mental é de R$ 1,3 bilhão por ano.