Ex-deputado Cícero Ferro
A Ministra Maria Thereza de Assis Moura do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiu o pedido de habeas corpus impetrado pelo advogado Welton Roberto que representa o ex-deputado estadual Cícero Ferro, acusado de homicídio qualificado. O ex-parlamentar já era considerado foragido da justiça alagoana.
Feliz com a vitória na justiça, Welton Roberto, contou que a decretação da prisão de Cícero Ferro pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), foi equivocada, uma vez que foi proferida quando o seu cliente ainda era parlamentar e gozava de foro privilegiado.
O desembargador do TJ/AL, Orlando Manso, foi quem decretou no dia 1º de fevereiro a prisão do deputado, que é acusado de ser o mandante do assassinato do vereador Fernando Aldo, crime registrado no ano de 2007.
De acordo com o advogado de Ferro, a decretação da prisão do ex-deputado foi irregular porque ele deveria ser julgado na Comarca de Mata Grande, onde o crime aconteceu e não pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, visto que o acusado não goza mais de foro privilegiado.
A informação do deferimento do habeas corpus a favor de Cícero Ferro foi divulgada na manhã desta quinta-feira, 17, pelo site do Superior Tribunal de Justiça e confirmada pelo advogado Welton Roberto, que fez questão de frisar que seu cliente agora pode andar livremente pelas ruas.