Realização da Festa 51 em Penedo foi discutida durante reunião na sede do MPE
Programada para acontecer em Penedo nesta sexta-feira, 17, a “Festa 51” corre o risco de ser cancelada. O evento foi discutido na tarde desta quarta-feira, 15, na sede do Ministério Público Estadual (MPE), reunião provocada por moradores do entorno da Praça Santa Cruz, local dos shows promovidos por empresa particular com apoio da prefeitura. Incomodados com o barulho de eventos recentes no local, a comunidade pediu providências ao MPE.
Além de representante dos autores da queixa, a reunião contou com a participação do comando do 11º Batalhão de Polícia Militar (BPM) e da administração municipal. A reclamação que pode ser resolvida com o deslocamento do evento para a Avenida Duque de Caxias, popularmente chamada de ‘beira rio’, conforme foi sugerido, gerou o levantamento de outros problemas que podem resultar no cancelamento dos shows das bandas Magnatas do Forró e Paparazzo, atrações anunciadas para a festa pública, aberta a quem quiser participar.
11º BPM não dispõe de efetivo suficiente para garantir a segurança do evento
O grande público esperado precisa de segurança equivalente, reforço policial ainda pendente e que se não estiver disponível inviabilizará a Festa 51. Segundo o Major José Batista Oliveira, comandante do 11º BPM, o efetivo disponível na unidade é insuficiente para garantir a segurança do evento dessa proporção. Durante a reunião, o oficial manteve contato com o Comando do Policiamento do Interior (CPI) e pediu o reforço, solicitação que terá resposta nesta quinta-feira, 16.
Outro fato que chamou a atenção foi a ausência de alvará para autorização do evento pela prefeitura, conforme documentação solicitada pelo promotor de Justiça José Carlos Castro. Para Eduardo Marinho, procurador-chefe do município, não haveria necessidade da prefeitura pedir “autorização à ela mesma”, análise rebatida pelo representante do MPE. “Mesmo sendo o município, é preciso seguir determinados procedimentos”, ressaltou José Carlos Castro. As autorizações encaminhadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo foram direcionadas ao Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Departamento Municipal de Trânsito e à Justiça.
Local do evento tem sido utilizado para festas, sem registro de reclamação na prefeitura
O procurador municipal declarou ainda que não há registro de reclamação na prefeitura por parte dos moradores da Santa Cruz, acrescentando que parte da celebração ao Bom Jesus dos Navegantes deste ano e os festejos juninos promovidos pela municipalidade aconteceram no local questionado pelos moradores. Ainda assim, o assunto em pauta deverá gerar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para definir regras quanto à realização de eventos em Penedo, normatização que, em parte, já consta em legislação municipal que não integralmente observada para a realização da Festa 51.