Ferramenta funciona por meio de um aplicativo de celular destinado a mulheres que possuem medidas protetivas
O crescimento dos casos de feminicídio em todo o Brasil tem reacendido o debate sobre a necessidade de endurecimento da legislação penal e do fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher. Em Penedo, a situação também preocupa, sobretudo diante da expectativa da sociedade por respostas relacionadas a casos de feminicídio e outros crimes de violência doméstica registrados no município.
Apesar desse cenário, iniciativas importantes vêm sendo implementadas e representam avanços significativos na proteção e no acolhimento das mulheres vítimas de violência. Uma das principais medidas, proposta pelo promotor de Justiça de Penedo, Marllisson Andrade, permite a realização do exame de corpo de delito diretamente na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município.
Com a nova medida, as vítimas não precisam mais se deslocar até o Instituto Médico Legal (IML) de Arapiraca, o que reduz o desgaste físico e emocional, além de garantir mais rapidez no processo. A iniciativa é resultado de uma articulação entre o Ministério Público e as Secretarias Municipais de Saúde e da Mulher, tendo como objetivo assegurar maior celeridade, segurança e dignidade no atendimento às mulheres em situação de violência.
Outra ação de grande relevância é a disponibilização do Botão do Pânico, recurso já utilizado em outras regiões de Alagoas e que também está ativo em Penedo. A ferramenta funciona por meio de um aplicativo de celular destinado a mulheres que possuem medidas protetivas. Ao deslizar um botão vermelho na tela, a vítima envia imediatamente um alerta com geolocalização em tempo real para a central da Patrulha de Proteção à Mulher.
O sistema permite o envio imediato de uma viatura da Polícia Militar ao local, além da gravação do áudio ambiente, que pode servir como prova. O Botão do Pânico é considerado um recurso vital para a rápida intervenção das forças de segurança, contribuindo para a prisão de agressores e para a preservação da vida e da integridade das vítimas.
Além disso, Penedo conta também com Salas Lilás, espaços acolhedores e humanizados, inaugurados para atender mulheres e crianças vítimas de violência. Localizados na Delegacia Regional (CISP) e na UPA, as salas oferecem apoio psicossocial, encaminhamento legal e um ambiente seguro para denúncias, integrando o Programa Nacional de Salas Lilás para fortalecer a rede de proteção e o combate à violência de gênero na cidade
As medidas representam passos importantes no combate à violência doméstica em Penedo, reforçando a necessidade de ações integradas, respostas rápidas e políticas públicas eficazes para proteger as mulheres e enfrentar um problema que continua a crescer em todo o país.